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Cancelamento de FGTS para Sócio

Isabella Bortolan Nogueira

Isabella Bortolan Nogueira

Prata DIVISÃO 1 , Encarregado(a) Pessoal
há 8 anos Terça-Feira | 10 janeiro 2017 | 16:58

Boa tarde a todos,

Tenho um caso de um sócio que recolhe o FGTS sobre a retirada de pró-labore (categoria 05 da SEFIP), e ele quer cancelar este recolhimento e recolher apenas o INSS a partir de 2017.

Alguém saberia me dizer se existe algo na legislação a respeito?

A lei Lei n. 6.919, de 02.06.1981 traz claramente sobre como este sócio/diretor não empregado poderia movimentar a conta de FGTS, mas não fala nada a respeito de cancelamento se é possível ou não.

Agradeço desde já.

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