Guias Previdenciárias (GPS) - Recolhimento Código Errado

Boa Tarde!

Nos anos de 2010 a 2012 tínhamos um contador que emitiu guias para os recolhimentos previdenciários para os sócios com código errado.

Na época não haviam empregados, somente os sócios, e as guias de GPS foram recolhidas com o código 1163 (Contribuinte Individual - autônomo que não presta serviços à empresa).

Porém, o correto era ter informado com o código 2003 (simples nacional) mês a mês através da SEFIP (pró-labore) os sócios na MODALIDADE 01 (Declaração ao FGTS e a Previdência Social) e CATEGORIA 11 (Contribuinte Individual - Diretor não empregado e demais empresários sem FGTS).

Logo que a empresa constatou o erro, foi feito o envio espontâneo da SEFIP de todas as competências realizando o procedimento correto citado acima. Automaticamente foram geradas novas guias para pagamento e que já foram quitadas.

Os recolhimentos com o código 1163 continuam constando da conta/cadastro NIT de cada sócio e gostaríamos de arrumar e solicitar a restituição/compensação dos valores pagos indevidamente, pois não faz sentido deixar esses recolhimentos com o código 1163, que se refere a contribuinte individual que não presta serviço à empresa, sendo que os contribuintes eram sócios de empresa.

Quais procedimentos devem ser realizados?

Esses recolhimentos com o código 1163 constam da base de dados da Receita Federal? Portanto, é através da Receita o procedimento para ajustar?

Através do PER/DCOM conseguimos realizar esta restituição ou compensação?

Grata!

Alessandra..boa tarde

Não era preciso ter reenviado estas SEFIP já que não tinha funcionários e nem ter pago novamente pois existe junto a receita formulário especifico pra este caso onde pedimos a mudança no código de recolhimento correto....

Para correção deste códigos que constam ativos ainda, procurar Receita Federal pedindo orientação...Acredito que quando vc apresentar os pagamentos em duplicidade, eles resolverão no ato...

Para resgate deste dinheiro é PERDCOMP e ter paciência para receber, pois a Receita é boa de arrecadar mais pagar ai é outro processo...

Sucesso.

Obrigada pela resposta José Carlos.