x

FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

respostas 1

acessos 3.925

Transferência de Funcionários para outro CNPJ

LEANDRO LISI RODRIGUES

Leandro Lisi Rodrigues

Bronze DIVISÃO 4 , Gerente Pessoal
há 8 anos Terça-Feira | 24 janeiro 2017 | 08:31

Srs. bom dia!!

Gostaria de tirar uma dúvida...
No caso tenho duas empresas no escritorio do mesmo grupo.
A empresa X e Y, no qual os sócios da empresa X são os mesmos da empresa Y, com algumas excessões.
Minha dúvida é... É legal e correto eu fazer a transferência de alguns funcionários da empresa X (não todos) pra empresa Y?
Lembrando que a empresa X é uma empresa do ramo comercial, e os funcionários que serão transferidos serão promovidos para um cargo condizente com a atividade da empresa Y.

Desde já agradeço a atenção

At.

Leandro Lisi

JULIO CESAR

Julio Cesar

Prata DIVISÃO 4 , Analista Pessoal
há 8 anos Terça-Feira | 24 janeiro 2017 | 08:34

Leandro Lisi Rodrigues ;

O parágrafo 2º do art. 2º da CLT determina que haverá a possibilidade legal da transferência em se tratando de empresa do mesmo grupo econômico, quando então as empresas serão solidariamente responsáveis quanto à relação de emprego. Existirá grupo econômico sempre que uma ou mais empresas, tendo embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica.

O art. 468 da CLT estabelece que, uma vez caracterizado grupo econômico, poderá a transferência ser efetuada, desde que, haja anuência dos empregados e que este fato não lhes acarrete qualquer prejuízo.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade