Incidência INSS Aviso Prévio

Boa tarde a todos!

Fiz uma rescisão de doméstica no eSocial, e constatei que não puxou INSS sobre o valor do aviso indenizado.

Consultei o manual do eSocial, e de acordo com o mesmo, não há incidência de INSS sobre o aviso prévio indenizado.

Consultei as incidências no site da receita e verifiquei que está NÃO para Aviso Indenizado.

Alguém sabe se foi revogado aquele decreto de 2009, ou se saiu uma instrução nova, ou algo assim?

Obrigada!!

Elisabete

Elisabete 2) O Decreto 6.727, de 12-1-2009, revogou a alínea “f” do inciso V do § 9º do artigo 214 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 6-5-99 (Portal COAD), que determina que o aviso-prévio indenizado não integra o salário de contribuição. Sendo assim, a partir de 13-1-2009, a parcela paga na rescisão de contrato de trabalho a título de aviso-prévio indenizado passa a ter a incidência da contribuição previdenciária.
Com essa alteração, a contribuição previdenciária também passa a incidir sobre a parcela do 13º salário relativa à projeção do aviso-prévio indenizad

Elisabete

Há incidência sim, conforme nossa colega Sueli informou....

Há uma irresponsabilidade enorme nos programas do governo, as leis são alteradas e ele nem ai para ninguém. Não corrigem nada...

Exemplo: Programa DIRF 2017 ainda não disponibilizado...Tabela INSS ninguém tem ainda e por ai em diante....


sucesso

Olá Sueli,

Tenho o conhecimento do Decreto, mas as coisas mudam... então, eu imagino que algo mudou, pois no eSocial, ao gerar a rescisão da doméstica, não está incidindo o INSS sobre o aviso prévio. E no próprio manual de 12/2016, ANEXO I, na Tabela de incidências, consta na pagina 86, para a Rubrica eSocial 3030 - Aviso prévio indenizado, NÃO, o mesmo para a Rubrica eSocial 3010 - 13ºsobre o aviso indenizado.

Além disso, no manual, está SIM para o FGTS sobre o Aviso indenizado e NÃO para o FGTS sobre o 13º indenizado.

Então a minha pergunta é: Teve alteração na legislação??

Verifiquei no site da receita também... e está NÃO para Aviso Indenizado.

Porém não estou encontrando onde está essa mudança na legislação (portaria, decreto, lei, etc)

Elisabete


Link tabela de incidências na receita:
idg.receita.fazenda.gov.br

Link Manual eSocial 12/2016
www.esocial.gov.br

Boa tarde

Referente a esta publicação da Receita Federal
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99014, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016

(Publicado(a) no DOU de 27/03/2017, seção 1, pág. 63)

Gostaria de saber se o projeção do aviso prévio indenizado, também incide INSS, ou é somente quando o empregador da ao funcionário o aviso previo indenizado.

Boa tarde pessoal!

vejam,

Fredson, bom dia!

Você não desconta o INSS sobre o Aviso indenizado?

João Vitor Fernandes um bom dia!

Não é devido desconto, vejamos;

Baseado na SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99014, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016º (Publicado(a) no DOU de 27/03/2017, seção 1, pág. 63)

o aviso prévio indenizado, exceto seu reflexo no 13º salário, não integra a base de cálculo para fins de incidência das contribuições sociais previdenciárias incidentes sobre a folha de salários.

normas.receita.fazenda.gov.br

Bom dia!!!!

Então não será descontado INSS sobre o aviso indenizado e 13° e ferias sobre o aviso, mas e na SEFIP como fica?

Uma vez tinha que descontar e não informar?

Agora não desconta e não informa na SEFIP, é isso?

Alguém já esta aplicando essa regra?

obrigado pela ajuda

Elisangela Mello Medeiros existe um outro topico sobre este assunto acompanhe pelo outro topico

Bom dia Pessoal
Algúem pode me ajudar na questão a seguir?

O 13º salário correspondente ao aviso-prévio indenizado deve ser somado ao valor do 13º salário proporcional, correspondente ao valor bruto da gratificação sem compensação dos adiantamentos pagos, mediante aplicação, em separado, da Tabela de Salário de Contribuição.Na Rescisão do Contrato de Trabalho, o valor do inss descontado do funcionário referente ao 13º salário correspondente ao aviso-prévio indenizado deve ser mostrado separadamente (uma verba com inss 13º aviso e outra inss 13º proporcional) ou informado em uma rubrica única de inss 13º?