Acordo Trabalhista

Bom dia queridos!

Trabalhei durante 5 meses no departamento pessoal de um escritório de contabilidade, lidei com bastantes empregadores e empregados que querem "ganhar" em cima de outros com esses famosos acordos ilegais, mas nestes 5 meses não vi algo parecido com a situação que minha tia enfrenta no momento.

Ela trabalhou durante 9 anos como vendedora em uma loja de roupas. No dia 23/01/2017 mais ou menos, surgiu um comentário na loja de que a mesma seria fechada e todos demitidos, mas nada formal. No dia 28/01/2017 a gerente a chamou e disse que aquele seria o ultimo dia trabalhado, e que ela teria que fazer um acordo pois a dona da loja não tinha condições de pagar todos os funcionários. Segue o acordo:

Aquele mês trabalhado se transformaria em um mês de aviso prévio trabalhado, tirando assim da minha tia o aviso prévio indenizado que é de direito.
A rescisão da minha tia ficaria num valor aproximado de 6 mil reais, pois ela tem férias vencidas, e um direito que pessoas acima de 50 anos tem quando são demitidas (desconheço isso, alguém conhece?), mas ela receberia apenas 1 mil reais, pois 5 mil a dona da loja vai descontar referente aos 40% da multa do FGTS, ela não confia que aceitando o acordado as pessoas devolveriam esse valor, então descontará da rescisão.

Sendo assim o prejuízo da minha tia seria, os 40% de multa de FGTS que é aproximadamente 5 mil, e o aviso prévio indenizado de aproximadamente 1.300,00, ou seja, 6.300,00 que são direitos dela. serão tirados.

Detalhe, a dona da loja não deu opção, simplesmente disse que é isso, ou então "que vá procurar seus direitos pois não tenho dinheiro paera pagar"

Minha tia está muito preocupada, pois sabemos bem como esta a situação do nosso pais, tem medo de aceitar e perder esse dinheiro que faria uma diferença enorme ate conseguir um novo emprego, e tem medo de não aceitar, ir atras dos direitos e acabar não recebendo nada, caso a dona declare falência.

Complicado, qual seria o caminho mais viável a percorrer? O processo de abrir falência é algo fácil? Ela poderia perder tudo se for atras dos direitos dela?

Desculpem pelo textão, e agradeço desde já.
Tenham um ótimo dia!

Fernanda da Silva Abreu


Recomendação, procure a Justiça...

Peça que sua Tia NÃO assine nada, a empresa está tentando prejudicar sua tia...

Bom quanto ao problema de fechar a empresa, para declarar falência os balanços, faturamentos tem que condizer com a situação.

Recomendo que ela procure o sindicato, caso a empregadora insistir nessa situação, não assine acordo nenhum....

A multa do FGTS por exemplo é por conta da empresa, quando demite um funcionário... Além dos demais direitos dela que estão sendo usurpados...

Quanto a não receber, bom, ela não vai receber do mesmo jeito, a empregadora quer passar a perna nela e deixar a rescisão zerada....

Caso ela precise entrar na Justiça, pode fazer através do Sindicato, junto com os demais funcionários, o que geralmente acontece é o Juiz liberar o saque do FGTS, e o seguro desemprego...

Os demais valores não pagos, são objeto de acordo, pode se pagar em vezes, pode - se até mesmo penhorar bens para o pagamento da dívida...