Help!

Tenho um cliente (advogado) que ficou com uma funcionária pelo período de 50 dias e à desligou, disse não ter passado na experiencia. Tudo por fora!


Acontece que agora ele está com receio que ela ingresse numa ação trabalhista e gostaria de registra-la retroativo e recolher os encargos devidos.


Admissão 01/10/2016 demissão 12/2016


Alguém sabe me dizer uma forma 'menos piro' rs para amenizar esta situação ?


Se fizesse a matricula CEI no cpf deste advogado pf, conseguiria retroagir os registros ?

Rafael boa tarde!

Diante das informações abaixo ele deve registra-la evitando maiores danos ao trabalhador, e fazer tudo retroativo arcando com os encargos e penalidades prevista na legislação.

Beleza Fredson !


Mas poderia abrir uma matricula CEI agora (Fev/2017) e registrar retroativo ?

Rafael ,

Não sei te afirmar se é possível gerar a matricula CEI com data atual para atender um registro retroativo, você pode ligar no 158 e fazer a consulta.

Fredson,


pelo que vi...não tem previsão legal.


O Art 23 da IN 971/2009, trás que a abertura da matricula CEI deve ser feita em até 30 dias do inicio da obra, neste meu caso ATIVIDADE. Ou seja, o risco independente permanecerá.


Caso alguém tenha alguma outra informação, sera ótimo !