Término de Contrato de Experiência e novo Contrato de Trabal

Boa tarde pessoal,

Tenho um funcionário que trabalhou em contrato de experiência e após o término do contrato com menos de 02 meses será recontratado na mesma função e com o mesmo salário. Já pesquisei a legislação e não se fala nada em relação a contratação após o término de contrato de experiência. Sei que não haverá novo prazo de experiência e o funcionário será contratado por prazo indeterminado. Minha dúvida é se haverá algum problema junto ao Ministério do Trabalho.

Boa tarde,

''De acordo com a Portaria nº 383, de 19/06/92, DOU de 22/06/92, do Ministério do Trabalho e da Administração, proíbe a prática de dispensas sem justa causa e seguidas de recontratação dentro do prazo de 90 dias ou de permanência do empregado em serviço.'' http://www.sato.adm.br/guiadp/paginas/resc_readmissao_90_dias_fraude.htm

Entendo que em caso de demissão sem justa causa seguida de recontratação em menos de 90 dias, poderá sim ter alguns problemas e ser considerada fraude para o FGTS, sujeitos a penalidades; em seu caso como foi termino de contrato, não haverá problema algum, pois a Portaria não menciona este motivo de demissão.