FGTS - Conta Inativa, Dispensa sem Justa Causa

Boa tarde
O decreto que regulamenta o saque dos valores contidas em contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi publicado no Diário Oficial da União. De acordo, quem tiver recursos em contas desativadas até 31 de dezembro de 2015 poderá realizar o saque do dinheiro.

I - a distribuição alcançará todas as contas vinculadas que apresentarem saldo positivo em 31 de dezembro do exercício base do resultado auferido, inclusive as contas vinculadas de que trata o art. 21;

A minha duvida é o seguinte, tem saldo em duas contas inativas de FGTS, mas foram como demissão sem justa causa. Não consegui sacar o dinheiro na epoca, por não ter sido homologado a rescisão.

Sera que consigo sacar esse dinheiro junto dessas contas inativas?

Eduardo,

Entre em contato com essas antigas empresas, e solicite a chave para saque do FGTS.

Não consegui homologar e nem consigo chave dessas empresa, por isso não sacado o valor anteriormente.
Na MP 763/16 fala:
I - a distribuição alcançará todas as contas vinculadas que apresentarem saldo positivo em 31 de dezembro do exercício base do resultado auferido, inclusive as contas vinculadas de que trata o art. 21;
Só que a Caixa divulgou no site:
Todo trabalhador que pediu demissão ou teve seu contrato de trabalho finalizado por justa causa até 31/12/2015 tem direito ao saque das contas inativas de FGTS

Então fica a duvida.

Ola Eduardo,

Se não foi homologado, procure a empresa para regularizar a situação, ou então um advogado, dependendo do pé da situação.

att

Boa tarde Eduardo,
De acordo com site da Caixa sim, veja:

Quem tem direito?
"Todo trabalhador que pediu demissão ou teve seu contrato de trabalho finalizado por justa causa até 31/12/2015 tem direito ao saque das contas inativas de FGTS, de acordo com a MP 763/16."

Caso esteja sinalizado como "Conta inativa" no seu extrato. Se não estiver, só procurando o contador da empresa e solicitando uma nova chave de saque.

abs

Fonte: Site Caixa Econômica Federal

Na MP 763/16 fala:

I - a distribuição alcançará todas as contas vinculadas que apresentarem saldo positivo em 31 de dezembro do exercício base do resultado auferido, inclusive as contas vinculadas de que trata o art. 21;

Só que a Caixa divulgou no site:

Todo trabalhador que pediu demissão ou teve seu contrato de trabalho finalizado por justa causa até 31/12/2015 tem direito ao saque das contas inativas de FGTS

Então fica a duvida.

Eduardo,

Então segundo a divulgação, você não se enquadra, visto que, não pediu demissão, e nem foi demitido por justa causa, correto?

Joana Boa tarde,
Pela informação da caixa não me enquadro, mas pela informação da MP 763/16 me enquadro sim, pois fala que todas a contas inativas com saldo e que a movimentação tenha sido antes de 31/12/2015.

Verdade, não lí inicialmente que havia sido demitido sem justa causa, perdão.
Nesse caso provavelmente não terá direito ao saque, a não ser que tenha a chave de saque emitida pela empresa.
Faça o seguinte, faça a emissão de um extrato e veja se já foi sinalizado como "Conta Inativa".

abs,

Boa tarde Danilo,

As contas estão sim, sinalizadas como inativas.

Boa tarde novamente amigos,
descobri agora pouco que tem como consultar o que poderá ser sacado. Segue o link:

www.caixa.gov.br

Acho que agora vai ficar mais fácil saber se os valores estão ou não inclusos. Espero que ajude!

abs

Fonte: Site Caixa Econômica Federal