Baixa na CTPS

Boa tarde pessoal, dispensamos um funcionário e ele está cumprindo o aviso aqui na empresa e solicitou a dispensa de 07 dias (que termina hoje) eu já estou com toda documentação de sua rescisão, porém, estão todos com a data de pagamento para o dia 23/02 que será o ultimo dia de aviso.

A pergunta é: Posso dar baixa na CTPS antes do dia 23? No caso, posso dar baixa na segunda feira dia 20 mas anotando o período de saida na CTPS dia 23?

Obrigada!!

Boa tarde, Adriellen

Neste caso pode gerar toda a documentação com data de hoje, e indenizar os 7 dias na rescisão, a única coisa e que na pagina de contrato de trabalho você coloca a data de saída como 23/02/2017, e faz uma observação na pagina de anotações gerais da CTPS informando que o ultimo dia trabalhado foi hoje conforme IN STR 15/2010.

Segue um exemplo de como pode fazer,

Referente ao contrato de trabalho da pág. ......
desta CTPS, a data do último dia efetivamente
trabalhado foi .........../............./............. conf.
(Inciso II do Art.17 da IN STR N.15/2010)

Ok

Espero ter ajudado

Muito obrigada Diego! Bastante esclarecedor.