Pedro
Bronze DIVISÃO 3 , Estagiário(a)Senhores,
Nos contratos de experiência rescindido antecipadamente por parte do empregador, há a obrigatoriedade do recolhimento da multa rescisória sobre o saldo do FGTS?
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Pedro
Bronze DIVISÃO 3 , Estagiário(a)Senhores,
Nos contratos de experiência rescindido antecipadamente por parte do empregador, há a obrigatoriedade do recolhimento da multa rescisória sobre o saldo do FGTS?
Nilva B. Ribeiro
Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)Bom dia Pedro.
se teve deposito do FGTS sim, voce vai ter que fazer o comunicado da saida do funcionario certo. entao tem que fazer a grfc.
Ivani Duarte
Prata DIVISÃO 2 , Advogado(a)O contrato de experiência rescindido antes do término equivale a dispensa sem justa causa, exceto quanto ao aviso prévio que não será devido.
Inclusive o código a ser utilizado é o da dispensa sem justa causa (I1).
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