Não dei baixa em carteira de trabalho de funcionária.

Boa noite!
Tenho uma ex funcionária que foi mandada embora há mais de 5 anos, só que não dei baixa na carteira dela e ela quer saber agora se tem algum direito. A minha empresa está passando por dificuldades e ainda não tenho como quitar as dívidas. Como devo proceder em relação a carteira dela? Ela ainda pode me processar passando 5 anos?
Grata,
Lilian

Sergio, boa noite
O(a) ex-empregado(a) tem até dois anos após a saída para entrar com uma ação na justiça do trabalho, o prazo no caso dela já passou.
No caso dela se não houve a baixa na ctps e por algum motivo, acredito que ela não tenha apresentado a carteira de trabalho, (isso acontece com frequência), o importante e a empresa ter documentos (rais, rescisão, carta de dispensa, Sefip, etc..) onde prova que ela foi dispensada ou pediu demissão.
Ela quando apresentar a ctps, você dá a baixa e tudo bem.


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Carlos, boa tarde!

Muito obrigado pelo esclarecimento.

Abs.

Carlos Alberto dos Santos

Fui registrada numa empresa familiar nos anos de 1981 a 1983. Era uma empresa Rural registrada no Incra. O recolhimento do INNS ocorreu e consta no planilha da Previdencia. Eu viajei e a carteira ficou com eles e acontece que eles faleceram e não foi dado baixa, no entanto constituiram uma nova empresa e nesta mesma carteira eu fui registrada logo em seguida. Não percebi o fato naquela ocasião. Mas depois eu perdi esta carteira. Eles aceitaram o registro feito após num CNPJ mas não aceitaram ou melhor não reconheceram o vinculo com este registro em nome de um Produtor rural. CPF.Ou seja eles receberam estes valores, mas querem a baixa. O pior que não tem ninguem vivo. O que eu posso fazer?
Obrigada

Yagucha, boa tarde

No seu relato você está se referindo a quem? (INSS)?