Contrato de Trabalho de 5 horas

Boa tarde,

Gostaria de registrar um funcionário com carga horaria de 5 horas diárias 25h/semanais, levando em consideração que já está tudo certo a questão de sindicato e tudo mais.
Gostaria de saber se sou obrigada a fazer o contrato em regime de tempo parcial, sabendo que ocorrerá em alguns dias hora extraordinária?

Boa tarde!

Conforme o §4º do art. 53 da CLT empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras. Exceto o trabalhador doméstico que poderá prestar 1 hora extraordinária por dia.
Aconselho a fazer contrato de trabalho por regime integral.

Boa tarde, Thiago,

seria essa minha duvida, não estou impedida de fazer um contrato normal? mesmo que a carga horaria seja de 5 horas?

Luana, você é impedida de fazer o contrato por tempo parcial, tendo em vista que sabes que haverá horas extras.

Não há nada que impeça que o empregado seja contratado para trabalhar com jornada diária inferior a 8 horas e, consequentemente, com jornada semanal inferior a 44 horas.

Boa Tarde,

Concordo com o colega Thiago o contrato em regime parcial não possível diante da situação exposta.