Funcionário de autônomo, tem direito ao PIS?

Boa tarde!

estou com um problema sério.
Faço folha de pagamento de uma pessoa física (autônomo) mais precisamente, Despachante.
E os funcionários estão reclamando pq não conseguem receber o PIS, declaro a RAIS todos os anos, e o salário não ultrapassa 2 salarios minimos.
Alguém sabe se existe alguma Lei onde diz que funcionários de autônomo não tem direito, já tentei Junto a cx , ao MTB e ninguém sabe me dizer.

Quem souber ou passou por algo assim me ajude por favor.

grata

att
Mara

Mara.

Para eles terem direito, eles precisam ter 5 anos de cadastro no PIS tambem. Abraços

Boa noite Alcir!
Obrigada por me responder, mas eles estão cadastrado a mais de 5 anos, e ninguém me explica pq eles não recebem, nem na cx e nem no MTB

Somente os trabalhadores que têm carteira assinada por empregador com CNPJ (Pessoa Jurídica) têm direito ao recebimento do abono salarial do PIS . Os registrados pelo CEI Cadastro Específico do INSS (pessoa física) não têm direito a esse benefício, pois os seus empregadores não são contribuintes desse Programa (pis).

Oi Boa noite Jorge, obrigada por me ajudar.
mas tem alguma lei que diz sobre isso, pq não consegui nada que possa mostrar aos funcionários.
Obrigada;)

Tem sim Mara, A Lei 7998/1990 diz no art. 9º, inciso I:

Art. 9º É assegurado o recebimento de abono salarial no valor de um salário mínimo vigente na data do respectivo pagamento, aos empregados que:

I - tenham percebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 (trinta) dias no ano-base;

Boa noite!

Muito obrigada a todos, faz tempo que estou atrás de uma resposta e nem minha consultoria me passou a lei
Obrigada a todos ,d e coração
abraço8)

Disponha Mara de nosso fórum para qualquer outras dúvidas que surgir e colabore com nossos colegas contribuindo com seus conhecimentos na área! Sds!

Boa noite Bruno!

com certeza
abraços