Desconto no Salário

Boa tarde,

Um empregador quer descontar 100,00 na folha de pagamento do funcionário devido que o funcionário esqueceu de pagar uma guia na loterica, quando foi pagar no outro dia gerou multa por atraso.
Isso é certo?, existe alguma lei que permite o empregador descontar o salário do funcionário quando o mesmo faz algo errado em sua função?


Desde já obg

Lucas Nogueira de Oliveira

Verifique o contrato de trabalho do mesmo, se possui cláusula que fala deste assunto, geralmente tem.

Mas ele precisa ser responsável por tais pagamentos, essa tem que ser a função dele. Além de observar o seguinte:

Não tem nada disto no contrato, foi um erro do funcionário mesmo. O mesmo alegou que esqueceu a guia .

Lucas Nogueira de Oliveira

Conforme citado acima para poder fazer o desconto temos que ter:

- Compatibilidade do desconto com a função do funcionário;
- Cláusula contratual prevendo que tais descontos ocorreram;
- Observação do art. 462