Qual multa p. firma que compra 30 dias de férias?

Me desculpem por repetir o tópico, mas o título que dei ao
anterior, não parecia ser dúvida, mas sim que eu estava in-
formando sobre "Penalização e Multas em férias.

Minha dúvida é sobre quais são as penalizações e multas para
empresas, por exemplo um condomínio, quando o
síndico em comum acordo com o empregado, compra mais de
10 dias de férias, escondendo (é claro) no contra-cheque do
mês seguinte, pagando os 10 dias trabalhados, mas pagando
como gratificação os outros 20 dias que o funcionário traba-
lhou. É fácil verificar, calculando, ver que esta gratificação, ba-
te com os 20 dias que não poderiam ser vendidos pelo empre-
gado e muito menos comprado pelo condomínio.
Grato pela atenção, aguardo uma resposta e se possível com
uma certa urgência.

Editado por Paulo Santos Lacerda Filho em 15 de julho de 2009 às 09:57:51

Paulo.

O correto é funcionario gozar os 30 ou 20 dias de ferias.

Eu acredito que a multa seria ter que pagar novamente as ferias para o empregado ja que ele não gozou.

Abraços

Boa tarde, Paulo!


Eu acredito que a penalização seja determinada pelo órgão competente (Ministério do Trabalho).
Onde o Fiscal aplica a multa que julgar correta.


Antes de ter uma fiscalização ou auditoria, fica difícil saber quais as penalidades, ok?



Qualquer dúvida, poste novamente.



Abraços.

Eu tenho uma pergunta sobre o tópico das férias também, tenho uma funcionária que nunca trabalhou e agora ela fez 01 ano de serviço e já dei as férias dela, e paguei o valor das férias dela direitinho mas ela não entende que agora tenho que descontar o valor que já adiantei para ela e ela não concorda com isso, como posso explicar melhor para ela entender que o valor foi adiantado e agora tem que descontar esse valor e ela pensa que não funciona assim, será que alguém pode me explicar com exemplos simples para eu explicar a ela sobre o desconto que vai vir no proximo pagamento dela. Gostaria de receber uma explicação o mais rápido possívelpois eu entendi que tem que descontar as férais agora ela não entende, como faço para explicar.

Fico grato a todos que responderam, mas sei que tem uma penalização sim, que ví em um local. É uma multa em dinheiro
que a firma irá pagar (por funcionário e pela quantidade de vezes que ocorreu o desrespeito ao Artigo 143 da Clt), e ainda, sendo descoberta a tentativa de fraudar, o responsável poderá pegar até 2 anos de prisão). Só que perdi o link onde ví e eu gostaria de ter certeza. Entendi sua colocação Daiane e é justamente para finalizar com uma auditoria. Marcelo, aqui mesmo nesta parte do Fórum, eu ví exemplos de como é feito o cálculo, descontos..etc.. sobre as férias, procure férias e irá achar excelentes explicações, imprima uma delas. Caso sua funcionária continue com dúvidas, não tenha receio, diga para ela ir ao sindicato da categoria ou ao ministério do trabalho e sanar logo a dúvida dela, ok..
Eu estou aguardando um retorno da solicitação que fiz a Ouvidoria do MTe. e caso eu tenha retorno eu posto aqui para voces o que me enviarem ok.
Grato demais pessoal..

Editado por Paulo Santos Lacerda Filho em 15 de julho de 2009 às 10:00:19

Em relação ao valor da multa, só encontrei em 2 convenções coletivas que tratam sobre o a venda de mais de 10 dias de férias, onde o empregador que fizer tal pratica, será multado referente a um salário mínimo.

Bom pessoal, estou de volta. Quanto a penalização mesmo em sí, com multas e afins. Ficou a dúvida, mas o correto é fazer mesmo uma denúncia no Ministério do Trabalho. Obtive uma outra resposta, que servirá também como penalização. O que
aparecer como gratificação, poderá ser visto como mera "liberalidade" por parte do empregador..mas aí aparece uma "brecha" no fato. O empregado ao sair ou não do seu emprego, consegue testemunhas, do próprio local onde trabalha, que irão confirmar que ele trabalhou nas férias, e com estas testemunhas, ganha a causa, pois o empregador não poderá chamar condôminos, para testemunhar contra o funcionário por serem considerados "parte interessada" em ganhar a causa. Já o empregado não, basta uma simples assinatura dele em um "Aviso de Recebimento" do correio, ou mesmo outros meios, como assinatura em nota de serviços de empresas de manutenção(bombas, elevadores e afins) e até condôminos para comprovar que estava trabalhando em tal data nas férias. Com isto o empregador seria obrigado a pagar novamente as férias, e com multas sobre elas, tipo não serem pagas 2 dias antes..as multas normais tipo a que ocorre em pagamento de salários depois do 5º dia útil..etc. Já na hípótese do empregado denunciar ao Ministério do Trabalho, pelo que contatei, aí a coisa vai bem mais fundo ao verificarem que o artigo 143 da clt, foi burlado, nada de exemplo me foi dado mostrando específicamente o que é, mas creio que aí a coisa seria bem mais "contundente"...Um abraço pessoal e acho que
finalizo o tópico aqui.

Pessoal..rsss..Achei o link que eu tinha perdido sobre o assunto, posto a íntegra e no final o link para apreciação.

Conheça seus direitos.
Veja o que diz a lei sobre as férias, para quem é contratado no regime CLT- Por Bárbara Guima

* A Cada 12 meses trabalhados pelo empregado, ele tem direito a usufruir 30 dias de férias, se não tiver faltado injustificadamente mais de cinco vezes ao serviço.

* Os 30 dias devem ser concedidos de uma só vez ou em dois períodos, que não poderão ser inferiores a dez dias.

* A remuneração das férias equivale a um salário normal, acrescido de um terço. É direito do empregado "vender" 1/3 do período de suas férias ao empregador e trabalhar normalmente nestes dias.

* As empresas que não cumprem a lei estão sujeitas a multa
administrativa, aplicada pela Delegacia Regional do Trabalho, equivalente a R$ 242,25. por empregado.

*As organizações que não concederem as férias ao empregado dentro do período de 12 meses após um ano de trabalho, deverão pagar as férias em dobro

* Se a empresa desrespeitar algum direito do trabalho com relação às férias, mediante fraude, isso pode configurar crime de "frustração de direito assegurado por lei trabalhista", cuja pena é de um a dois anos de detenção + multa.

* Se o empregado esperar o desligamento da empresa para exigir seus direitos, pode ser tarde demais. Os direitos trabalhistas prescrevem em cinco anos.

Fonte: João Guilherme Peroni, advogado trabalhista, da Petroni Advogados Associados. Veja todos os complementos. Leia a reportagem Como dá Trabalho Tirar Férias.

http://vocesa.abril.com.br/informado/aberto/ar_164824.shtml

PS. Peço desculpas ao Fórum se por acaso eu desrespeitei alguma regra, colando o link e citando a fonte, mas foi com o intuito de esclarecer mesmo. Um abraço a todos

Editado por Paulo Santos Lacerda Filho em 15 de julho de 2009 às 13:31:57

Não há nada a desculpar, Paulo. Você nos fêz um enorme favor!
De fato, é sempre um risco tentar burlar as normas. É o vício no tal "geitinho brasileiro"!!!
Parece que muitos empregadores e tomadores de serviço adoram a "andrenalina" do perigo!
Volte sempre ao fórum.
Abraços e boa sorte!

Não fez errado não PAulo, você fez certo. Mesmo com a sua dúvida sanada, teve a solidariedade de compartilhar com seus colegas do fórum essa informação. Esse é o espirito do fórum! Obrigado!