Terceirização de mão de obra por meio de microempreendedor i

Bom dia aos colegas.

Alguém sabe se, com a aprovação do projeto de terceirização de todas as atividades da empresa, será possível contratar um empreendedor individual para realizar o trabalho referente a atividades fim?

Wagner Machado dos Santos

Tal legislação passou na Câmara, ainda precisa ser sancionada...

Wagner,
Boa tarde.

Não, o projeto de lei é para empresas que tem como prestação de serviços a terceirização, essas empresas contratam trabalhadores CLT e os fornecem para trabalhar em seus clientes. O MEI só pode contratar um trabalhador, com salário mínimo ou piso da categoria, não há previsão de seção dessa mão de obra.

Agora se sua dúvida diz respeito a contratação de um trabalhador como MEI ao invés de CLT segue: a legislação do SIMPLES Nacional proíbe o uso do MEI dessa forma, e a penalidade é para o MEI com responsabilidade solidária sobre quem o contratou. O risco não vale a pena!