Duvidas na contratação de Menor Aprendiz

Boa tarde amigos do fórum

Gostaria de alguns esclarecimentos referente a contratação de um aprendiz.

- O mesmo possui 14 anos completos, vai trabalhar como atendente de padaria ele terá que fazer algum curso relacionado com a área ? ou a frequência em escola do ensino fundamental já é suficiente ?

- Terá que tirar nº do pis para o aprendiz, para que seja depositado o Fgts de 2% ?

- Existe um prazo minimo de duração do contrato, ou só o prazo maximo de 2 anos que não deve ser ultrapassado ?

- Quando for feito a rescisão antecipada do contrato de aprendizagem é devido multa do FGTS ? ou nesses casos a rescisão é diferente.

Desculpe pelos inúmeros questionamentos mas é que li orientações a respeito e ficou ainda essas duvidas expostas aos colegas.

Boa tarde Guilherme!

O aprendiz tem que estar realizando algum curso dos Serviços Nacionais de Aprendizagem (SESI, SENAI, SENAC, etc).

Não existe um prazo um mínimo, contanto que não ultrapasse 2 anos.

A multa de FGTS não é devida, mas ele pode sacar o FGTS já depositado.

Deverá possuir sim o número de PIS!

Senhor Guilherme,

Caso suas dúvidas ainda não tenham sido sanadas,
segue o endereço para acesso ao Manual da Aprendizagem elabora pelo MTE.

O Manual é bem completo, espero que te ajude.:

www.mte.gov.br