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Prazo Determinado Com/Sem Cláusula Assecuratória

Tabata Tavares Tiossi

Tabata Tavares Tiossi

Iniciante DIVISÃO 2 , Estagiário(a)
há 8 anos Quinta-Feira | 6 abril 2017 | 16:48

Boa tarde!

Alguém poderia me ajudar a esclarecer a seguinte dúvida: Quais são os direitos de uma pessoa com um contrato com prazo determinado SEM cláusula assecuratória? Com relação ao FGTS, a pessoa tem direito de sacá-lo?

Agradeço pela atenção!

carlos alberto dos santos
Consultor Especial

Carlos Alberto dos Santos

Consultor Especial , Analista Pessoal
há 8 anos Quinta-Feira | 6 abril 2017 | 16:55

Tabata, boa tarde.
O contrato por prazo determinado quando se extingue na data estabelecida, o empregado tera direito a:
Férias Proporcional
1/3 Ferias Proporcional
Decimo Terceiro
Saldo de Salario.

- O FGTS depositado durante a vigência do contrato sacará na agência da CEF.

Agora o contrato por prazo determinado terminando antes da data prevista, o empregado terá direito a:
- Férias Proporcional
1/3 das Férias Proporcional
Décimo Terceiro
Saldo de Salario
Indenização 50% dos dias restante para o termino do contrato
40% da multa FGTS

- Saque normal do FGTS na agência da CEF

www.empresario.com.br

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