Recolhimento de FGTS devido conversão de benefício previdenc

Boa tarde,

Como deve ser feito o recolhimento de FGTS para funcionários que tiveram o afastamento por motivo de doença não relacionado ao trabalho, reconhecido pelo INSS como B91 (acidente/doença relacionado ao trabalho). Abaixo exemplificarei com uma situação hipotética para facilitar o entendimento:

Suponhamos que um funcionário afastou-se de suas atividades por motivo de doença não relacionada ao trabalho em 01/01/2016. Este mesmo funcionário entra como um pedido de revisão do benefício, junto ao INSS, alegando que a doença é relacionada ao trabalho. O INSS faz todas as investigações necessárias e no dia 01/01/2017 reconhece que o funcionário tem direito ao benefício como sendo doença relacionada ao trabalho, B91, com isso a empresa deve recolher o FGTS de todo o período de 2016 até a data definida pelo INSS. Como a empresa deve proceder com o recolhimento sem que seja gerada multa por atraso no recolhimento do FGTS? Uma vez que o INSS que demorou no processamento da informação.

Atenciosamente,
Reivison Soares

Boa Tarde,

A empresa pode recorrer a decisão, caso contrário deverá recolher os valores devidos com multas e juros.