multa rescisória empregada domestica

ola bom dia amigos , tenho cliente no e social dei baixa na carteira de uma funcionaria a pouco tempo so que hoje a funcionaria veio min informa que a multa dos 40% não entrou na conta e o PIS na recebeu tanbem. mais a multa rescisória ja não e paga junto com o e social mensal? e o pis funcionaria domestica tem direito ?

Bom dia nobre Leonardo,

No caso de empregada doméstica não faz jus a multa de 40% do FGTS.
O empregador paga 3,2 % embutido na guia de recolhimento mensal, que em caso de rescisão contratual a empregada poderá sacar o respectivo valor.

Empregados(as) domésticos(as) ainda não tem direito ao Abono Salarial (PIS).


Espero ter ajudado.


Charlie Vieira

ok entao todo o valor que ela tem na conta dp fgts ja esta com a multa enbutida ne ?

Leonardo Ribeiro Santos bom dia,

Isso.
Porém, se o empregador optou por recolher o FGTS antes do eSocial, aí, você deve gerar a multa desse período anterior para ele pagar. Entra no eSocial, canto esquerdo, e gera a guia desse período.

Att

Leonardo Ribeiro Santos

Ela só terá direito a multa rescisória se o empregador optou pelo recolhimento do FGTS antes de 10/2015 que foi a implantação do e-Social.

Na guia do e-Social é paga 3,2% dentro da guia.