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Vários atestados médicos

ALEX SANDRO

Alex Sandro

Iniciante DIVISÃO 3 , Assistente Técnico
há 8 anos Segunda-Feira | 17 abril 2017 | 11:35

Bom dia !

Estou com um caso de uma funcionária que desde DEZEMBRO está funcionária vem se validando do atestado médico da filha e não comparece ao trabalho, de acordo com levantamento do departamento pessoal os atestados coincidem exatamente nos dias de trabalho dela, que é 12x36 e a mais de 15 dias não aparece para o trabalho .
Minha pergunta é o seguinte, qual providência posso tomar quanto a este caso ?
sem mais a té o momento agradeço a ajuda.

FREDSON LOPES

Fredson Lopes

Ouro DIVISÃO 4 , Gestor(a)
há 8 anos Segunda-Feira | 17 abril 2017 | 11:49

Alex Sandro um bom dia!

Vejamos;

CLT,

Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

XI - por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica. (Incluído dada pela Lei nº 13.257, de 2016)


Tirando o exposto acima, qualquer declaração de comparecimento a empresa pode descontar ou solicitar compensação, visto que na legislação não prever outros abonos de ausência para acompanhar filho menor de idade alem do citado no art 473, XI, devendo verificar CCT.

Se a empregada esta a tanto tempo sem dar noticia, o correto é a empresa enviar no minimo 3 carta com AR solicitando ao trabalhador comparecimento sobre pena de ser deligada por justa causa, passado-se 30 dias do não comparecimento a empresa pode prosseguir com desligamento por justa causa.

Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

i) abandono de emprego;

Fredson Lopes

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DANIEL ALBUQUERQUE

Daniel Albuquerque

Ouro DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 8 anos Segunda-Feira | 17 abril 2017 | 12:03

Alex Sandro,


e fazer exatamente que o amigo Fredson comentou acima, não tem outra alternativa não

Tú se tornas ETERNAMENTE responsavél, por aquilo que cativas!

ALEX SANDRO

Alex Sandro

Iniciante DIVISÃO 3 , Assistente Técnico
há 8 anos Segunda-Feira | 17 abril 2017 | 12:07

Boa tarde Fredson Lopes !

Desde já agradeço pelo esclarecimento. Só que a mesma ela comparece ao trabalho para fazer a entrega dos atestados, a pergunta é se isso está certo, e se pode se não teria de haver um afastamento pela caixa ou algo parecido. Ou até mesmo causar o desligamento da mesma de nosso quadro de funcionários ?

FREDSON LOPES

Fredson Lopes

Ouro DIVISÃO 4 , Gestor(a)
há 8 anos Segunda-Feira | 17 abril 2017 | 12:47

Alex Sandro,

A pergunta é;
Os atestados esta no nome de quem (trabalhador ou filho)?
Qual o CID?
São atestados ou Declaração e comparecimento/acompanhamento?

Se os atestados estão em nome do trabalhador relacionado a alguma doença a empresa assume os primeiros 15 dias, os demais é pela previdência.

Fredson Lopes

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ALEX SANDRO

Alex Sandro

Iniciante DIVISÃO 3 , Assistente Técnico
há 8 anos Segunda-Feira | 17 abril 2017 | 13:38

Os atestados vão desde infecção urinaria até dores de cabeça (Enxaqueca), 90% dos atestados são da filha dela e que geralmente vem sem o CID, então não teria como te passar, mais em relação aos últimos 30 todos da filha dela até mesmo uma simples consulta até afastamentos de até 5 dias. Os atestados estão em nome da filha.

FREDSON LOPES

Fredson Lopes

Ouro DIVISÃO 4 , Gestor(a)
há 8 anos Segunda-Feira | 17 abril 2017 | 13:42

Alex Sandro,

Segue o exposto na primeira mensagem como orientação, a empresa pode consultar seu setor jurídico e até meso o sindicato da categoria para maiores esclarecimentos.

Fredson Lopes

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