FGTS

Bom dia! Gostaria de vossa ajuda, tenho uma dúvida a respeito de FGTS. Quando um funcionário trabalha a dez anos para uma empresa, e esta não deposita seu FGTS como deve ser feito todo mês, ela poderá sair da empresa e entrar com um processo trabalhista contra esta empresa cobrando os dez anos de FGTS ou só poderá cobrar os cinco últimos anos. Pergunto pq sempre achei que poderia ser requerido pela justiça todos os direitos deste funcionário desde que admitido pela empresa. Agradeço vossa atenção.

Elizabeth bom dia!

Se a empresa não recolheu o FGTS durante os dez anos que o funcionário trabalha na empresa.
Em caso de rescisão (tanto dispensa, pedido de demissão), a empresa deverá calcular todo o período com juros e multa e quitar na C.E.F, uma vez que o sindicato só homologa com a comprovação dos depósitos feitos.
Não importa que a empresa não tenha depósitado no período, pois o empregador estará sendo penalizado pagando com os juros e a multa estipulada pela caixa (cef), conforme o artigo 18 da lei abaixo:

http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1966/5107.htm

Quanto a entrar na justiça do trabalho até dois anos após o desligamento e requerer os últimos cinco anos, isso ocorre quando o funcionário move uma ação trabalhista por que acha que foi lezado no período trabalhado, ou se caso o funcionário venha ser demitido ou pediu demissão ele com certeza irá pleitear os direitos na justiça pelos depósitos não feitos.

Atenciosamente,
Nilce

Obrigada, Nilce pela orientação, tb acreditava nisso mas minha amiga está fazendo um curso e lá o instrutor disse a ela que a pessoa referida só teria direito aos últimos 5 anos ,que os anos anteriores ela teria perdido. Obrigada mas uma vez.
Beth

Nilce me tire uma dúvida por favor, se ela não tem os dez anos de depósito e entrar na justiça pq se sentiu lesada, terá direito a requer apenas cinco. Obrigada.
Beth

Olá Elizabeth,

Com relação ao FGTS a prescrição é tritenária, observando o prazo de 2(dois) anos após o término do contrato de trabalho. (Enunciado n362 do TST).

Atenciosamente,

wandercy

Exatamente Elizabeth, o prazo para requerer é trinta anos.
Mas o Sindicato deve cobrar a empresa e tomar as providências cabíveis no ato da homologação, por isso o funcionário não deve assinar o termo de rescisão (quando ocorrer) antes da homologação e sim na frente do sindicato após solução das duvídas.

Muitas vezes, é fechado um acordo no próprio dia da homologação

Atenciosamente,

Nilce