Reforma Trabalhista

o MEI por ser um contribuinte individual Empresário, pode prestar serviços para uma determinada empresa, não vejo problema nisso. O problema é que pode acontecer (ou já está acontecendo) de uma empresa demitir seus funcionários e mandar abrir um MEI cada um e voltar a prestar serviços para a mesma. O Ministério do trabalho ou o Ministério Público poderia se envolver nisso proibindo isto, entendendo que houve (ou haverá), uma prática ilícita. Na verdade muito se perde para o País com isso. Quanto ao comentário que a nossa colega Jéssica expôs foi isso que eu entendi.

Continuo na dúvida!

Orisson, uma vez eu vi que se alguém do MEI emitir nota sempre para a mesma pessoa jurídica daria vinculo trabalhista e desenquadraria do MEI, nessa questão concordo com o colega Paulo Henrique.

Mais a minha duvida é com a reformar trabalhista onde possibilita a terceirização da mão de obra, o empregado que optar por esta opção tera que abrir uma empresa de prestação de serviço e ser Lucro presumido? Nem ao menos pode ser simples nacional? Qual a vantagem para o empregado neste quesito da reforma trabalhista?

Entendi Jessyca! Acho melhor a gente esperar a regulamentação e pareceres que estão por vir. São muitas dúvidas!!

Então, não consigo visualizar na prática a opção da terceirização da mão de obra!

Pois é Jessyca.

Nossos amados governantes fazem as Leis, mas se esquecem dos detalhes.

Mesmo com a entrada da nova Lei da terceirização e da lei trabalhista, se não for feito nada na parte tributária, vai ocorrer o que estou falando.

Para o trabalhador não é vantagem se ele presta serviços a uma só pessoa vai dar problema para o elo mais fraco.

att

Mais questionamentos....

A terceirização não seria a contratação de PF registrada em uma empresa de terceirização de trabalho com aqueles prazos determinados?
Lei no 6.019/74
Art. 4º -A. Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua capacidade econômica compatível com a sua execução.

O MEI não poderia estar emitindo NF apenas a um empregador? Ou como autônomo nem existiria a necessidade de abrir a MEI para a empresa pagar os encargos de autônomo?
Art. 442-B. A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3º desta Consolidação.

Amigo! Prefiro aguardar a normatização dessa nova Lei ao entrar em vigor!

Bom dia Renato.


Mas se o MEI pegar um empregado ou ele mesmo prestar os serviços a um so empregador vai caracterizar a terceirização e pelos moldes das regras fiscais (as feitas pela Receita Federal) empresas no Simples (e o mei entra) não podem ceder mão de obra.


Se eles cederem estão fora do regime.


Quanto ao autonomo.

Para ser autonomo a pessoa tem que ter IM e pagar ISS.

Fora que tera retido a partir de 11% dos serviços que prestar, fora o IR.

att

Meu Deus!!

Como eu disse: Ainda "não consigo visualizar na prática a opção da terceirização da mão de obra!"

Eu vou ser bem sincero.

Um segmento que pode lucrar com isso são os Órgãos Public os.

Eles terceirizam 100% seu pessoal e não pagam previdência privada.

No setor privado eu so veria vantagem se a empresa atuar de forma sazonal, para segmentos que atuam o ano todo não vejo vantagem assim como você.

att

O problema é explicar isto ao cliente!

Jessyca / Paulo Henrique

Karina,

Concordo com você! Situação complicada esta!

Bom dia,

A aplicação dessas novas regras será somente para os funcionários admitidos a partir de 11.11.2017? ou para todos em geral?

Caso um funcionario que ja esteja laborando e apos 11.2017 for dispensado sera nas condiçoes da reforma?

Quem ja esta admitido passara a reger a nova forma da legislaçao?

Onde encontro essas informaçoes?

Bom Dia,

www.granadeiro.adv.br

Nesse artigo da para tirar essa duvidas,

Estará valendo para todos os contratos.

Espero ter Ajudado.

Att,
Endriw Braga
Dp. Pessoal.

Endriw,

Que legal!!!Obrigada!

Bom Dia Jessyca , apenas contribuindo ao tópico, ainda a muitas coisas difíceis , que teremos que pesquisar agora para não nos prendermos no futuro.

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1980 é um ano tão distante quanto 2046. Viva o hoje e não tema o futuro!

ATT,
Endriw Braga
Dp. Pessoal

Endriw,

Então e este futuro está tão próximo... E eu ainda estou totalmente confusa!

Alguém aqui já conseguiu ler a reforma na integra? estou com algumas duvidas quanto ao artigo 461, segue:

• Sendo uma atividade de esforço fisico, e houver a contrataçao de mulheres, seria considerado o mesmo salario?
Mesmo considerando que a mulher nao apresente as mesmas condiçoes que o homem nesta mesma atividade.

• Empresa que tiver mais de 1 funcionario com a mesma funçao porem com tempo de empresa diferente.
Quando houver aumento por merito para um funcionario os outros com a mesma atividade tambem receberiam?
Quando houver aumento por tempo de empresa sendo tambem a mesma funçao, como seria?


E como funcionaria o Plano de Demissao Voluntaria?

Acompanhando.

BOM DIA THAIS

tudo bem ?

aonde eu posso ler a reforma na integra?

vc tem algum site ou link que possa me enviar?

Marcos

Em anexo no tópico temos a reforma...

Ei Marcos tem em anexo abaixo de cada resposta.

Ja consegui algumas informaçoes quanto as perguntas que havia realizado aqui, segue abaixo para quem também surgir essas duvidas:


Sendo uma atividade de esforço fisico, e houver a contratação de mulheres, seria considerado o mesmo salário? Mesmo considerando que a mulher nao apresente as mesmas condições que o homem nesta mesma atividade.
Sim, teriam o mesmo salário independente de sexo, condições físicas e afins, caso a empresa der um salário diferenciado passa a ser considerado como discriminação. Peso para a mulher seria ate 25kg dependendo de sua atividade.


Empresa que tiver mais de 1 funcionário com a mesma função porem com tempo de empresa diferente. Quando houver aumento por mérito para um funcionário os outros com a mesma atividade também receberiam? Quando houver aumento por tempo de empresa sendo também a mesma função, como seria?
Aumento por mérito caberia a empresa avaliar atividades dos funcionários visto que poderiam esta realizando atividades diferentes. Quando houver aumento de salario sera por tempo de trabalho na mesma funçao na empresa. Estipulando +/- acima de 4 anos. verificar também a súmula 6 do TST e art4 CLT. Funcionários admitidos para a mesma função recebem o ultimo salário aumentando de igual valor.


E como funcionaria o Plano de Demissão Voluntária?
Plano de demissão seria quando a empresa precisa demitir uma quantidade de funcionários e abre a opção para quem deseja ser dispensado. Sendo assim criado a demissão voluntária. Porem o funcionário recebe todos os seus direitos de forma integral como forma de demissão por parte do empregador, sem justa causa.

Algum entendimento ao contrario por favor compartilhem!!