Reforma Trabalhista

Boa Tarde !

Minha duvida é o seguinte sobre a Reforma...
A convenção coletiva não irá ter peso para aquele funcionário que não é filiado ao sindicato ? O funcionário que não querer contribuir com a contribuição assistencial/confederativa terá que fazer um acordo direito com a empresa ?

A sindical não será obrigatória, mais a guia mensal será ?

Teve um sindicato que me deixou confusa aqui na minha cidade falando essas coisas.

Alguém sabe tbm se tem um site que explique bem cada artigo modificado da Reforma Trabalhista e se saiu alguma Medida Provisória?

Gabriela Samy

Isso é a história que estão contando para que os empregados contribuam, já que as contribuições não são mais obrigatórias...

Nenhuma contribuição será obrigatória.




Em anexo nesse tópico tem a legislação, NINGUÉM tem nada bem explicado, já que não está em vigor, e devemos esperar entrar em vigor para ver o que será decidido durante a implantação da Lei, já vi diversas versões sobre a mudança, cada um entende como bem quer, e nós infelizmente não temos nada conclusivo ainda.

Boa tarde,


alguém sabe o que exatamente poderá ser negociado entre empregado e empregador? E o que precisará de intermediação do Sindicato?


Obrigada!!!

Olá, Kathleen Torquato

Que tipo de negociação você se refere? Quanto ao intermediação do sindicato, isso deve ser visto no acordo do dissídio da categoria.

Olá Boa Tarde,

Acompanhando o tópico

Att

Eusiane Antunes

Oi Claudio!

Por exemplo:

Jornada de Trabalho
Parcelamento das Férias
Intervalo durante a Jornada de Trabalho
Jornada Intermitente

Estes poderão ser acordados apenas entre o empregador e empregado?

Bom Dia...

https://www.facebook.com/pg/menezesadv160/videos/?ref=page_internal

Ao vivo colegas.

Kathleen Torquato tudo o que for negociado será entre empregado e empregador, não sendo necessário a presença de sindicato para intermediações, mas caso a empresa possuia mais 200 funcionários, este deve compor uma comissão para realizar intermediações, semelhante como ocorre com quem tem cipa.

Quanto ao desconto da contribuição sindical , acho também necessário extinguir as contribuições assistenciais e confederativas. Pois os sindicatos obrigam a apresentação dessas guias pagas no ato da homologação.
Esses valores costumam ser maiores que o percentual do aumento dado pelo sindicato. Simplesmente um absurdo!

Rosali Aparecida da Silva Figueiredo boa tarde!

Bem-vinda à nossa equipe do Fórum!
Ganhamos um reforço na nossa equipe ebaaaa, a partir de hoje temos um novo colaborador no Fórum Contábil!
Desejamos que você se sinta bem entre nós, que faça parte das nossas vivências, que encontre oportunidades e condições para aprender e crescer assim como contribuir para o aprendizado de todos.
Esperamos sinceramente que a sua experiência conosco seja excelente e duradoura. Sinta-se muito bem acolhida. Desejamos as boas-vindas, muitas realizações e sucesso nesta nova empreitada. Boa sorte nas buscas e bom trabalho!
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Quanto as taxas o trabalhador pode se opor elaborando carta de próprio punho.

Rosália,
Concordo com vc pois um exemplo bem simples o sindicato comercio de Porto Alegre cobra 3 dias por ano dos empregados mais 1% ao mês, isso vai continuar tudo igual??? Por mim deixava a contribuição sindical e excluía as assistências e confederativas.

abraço

Silvana Martinelli

Boa noite!

uma dúvida em relação ao acordo. o empregado poderá sacar somente 80% do valor do FGTS, e a multa do FGTS na saída será de 20%. Até ai blz, mas o governo ficará com 10% a titulo de contribuição social?

obrigada.

Monica Vieira, sim.
Os 10% da Contribuição não foi alterado.

Boa tarde presados colegas!

O que poderiam me informar sobre as possíveis alterações na área de (terceirização)? Não consigo encontrar o art. 4º, na Lei 13.467/2017, que trata sobre essas mudanças!
Tenho uma empresa que quer terceirizar o máximo de funções possíveis. É uma empresa no ramo de venda de automóveis. (As funções são essas: vendedor externo; vendedor de veículos; recepcionista de veículos; recepcionista; auxiliar de vendas; gerente; responsável entrega veículos; supervisor financeiro; auxiliar financeiro; encarregado departamento pessoal; caixa; auxiliar escrita fiscal; gerente de controladoria; encarregado TI).

Por gentileza, poderiam me ajudar!

Att.

Michele Blans

e-mail: @Oculto
skype: Michele Blans

Michele Blans boa tarde!

Anexei ao tópico, texto sobre a terceirização, antes e depois da reforma.

Bom dia Presado colega Fredson Lopes!

Muito obrigada pela contribuição!

Att.

Michele Blans

Bom dia,

Me surgiu uma dúvida quanto as férias, com a nova reforma trabalhista o funcionário pode dividir em até 3 vezes o período de gozo certo? Essa regra vale para todos os empregados ou somente para as novas contratações?

Jessyca um bom dia!

A partir de novembro as novas regras vindas pela reforma trabalhista abrangerá a todos os trabalhadores, seja os já contratados assim como as novas contratações, quanto ao seu questionamento, veja como poderá ser as férias;

Bom dia,

Segundo o Ministério do Trabalho, "só serão atingidos pela lei novos contratos de trabalho" acrescentando que esse é um preceito constitucional.Dessa forma, não mudará nada para quem já está tem emprego formal. Esses trabalhadores não terão direito automático de negociar temas que poderão ser discutidos entre patrão e empregado e, para se submeter às novas regras, as partes terão de repactuar o contrato de trabalho.

Fredson,

Entendo, então valerá para todos! Legal!

Agora me confundi! Valerá para todos ou somente para as novas contratações?

Jessyca,

Desculpas o equivoco, realmente em consulta notei que as alterações só valerão para novas contratações.

odia.ig.com.br

Então, somente os novos contratos que faram o uso das novas regras da reforma trabalhista!

Obrigada pelo esclarecimento!

Caramba, que loucura!
Vai ser muito complicado isso, como os nossos sistemas vão processar isso?!
Até mesmo para as empresas isso será horrível....

Luisa,

É bem confuso mesmo!! Ainda mais com o e-social, vamos sofrer!!

Jessyca, vocês conseguiram localizar essa informação na Lei?

Pessoal,
A nova lei atinge todos os contratos inclusive os ativos.

A começar dessa data, as mudanças provocadas pela reforma trabalhista serão aplicadas tanto aos contratos de trabalho que se iniciarem a partir de então, como àqueles que já estiverem em vigor. Contudo, a nova lei não pode gerar efeitos retroativos, devendo ser respeitados todos os atos já concluídos.

att

Silvana

Nossa, estou muito muito muito confusa!

Silvana Martnelli, concordo com a sua informação.
Não tem a mínima condição em atingir somente os novos contratos de trabalho.

O preceito que se aplica a Reforma valer somente para novos contratos é o direito adquirido.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;

OU seja

Se o empregado já possui direito de ter suas férias de 30 dias, somente concorde e assine aditivo suas férias poderão ser parceladas, assim como todas as demais cláusulas da Reforma.

Na ordem hierárquica, a constituição é a base de toda a ordenação jurídica, superior a todas as leis, que não podem contrariá-la.