Reforma Trabalhista

Bom dia Edson,

Se você tem todos os dados da pessoa você pode acessar o site https://meu.inss.gov.br e fazer a senha web. Com esse acesso você além de tirar o Extrato Previdenciário da para fazer a Simulação da Aposentadoria que mostra certinho a situação e quantos dias, meses ou anos faltam para se aposentar.

obrigado pelo retorno Priscila, a minha duvida era se na soma (idade + tempo de contribuição) poderia somar os meses e não apenas os anos fechados.
37+6 meses+57+6 meses= 95, neste caso teria que apenas somar 37 + 57, é isso?

Sim, o INSS soma meses e dias.

O site te mostra direitinho e sem erro a informação.

me desculpe Priscila mas não entendi sua afirmação: Sim, o INSS soma meses e dias.

qual das somas abaixo esta correta:

1) 37+6 meses+57+6 meses= 95

2) 37 + 57 = 94 ( desprezando os meses)

Edson,

Consultando a lei, realmente os meses são somados:

"Art. 29-C. O segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário no cálculo de sua aposentadoria, quando o total resultante da soma de sua idade e de seu tempo de contribuição, incluídas as frações, na data de requerimento da aposentadoria, for:
I - igual ou superior a noventa e cinco pontos, se homem, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta e cinco anos; ou
...
§ 1º Para os fins do disposto no caput, serão somadas as frações em meses completos de tempo de contribuição e idade.
..."

Bom dia a todos,

Tenho um cliente que vai dar férias coletivas a partir de 17/12/2018 para alguns funcionários, e outros serão férias normais 30 dias.

Existem alguns funcionários que no caso das coletivas, que será de 20 dais, questionaram que querem 30 dias direto, mas a empresa tem um problema de produção, pois por coincidência, 99% dos funcionários tem a mesma data de admissão.

Nesse caso, por causa da reforma trabalhista tem que existir um acordo entre o funcionário e a empresa, ou seja não pode ser imposto para o funcionário que saia 20 dias de férias coletivas e depois em outra época pode descansar os 10 dias restantes correto?

Sempre em qualquer caso deve ser em comum acordo, desde que as duas parte concordem.

É isso mesmo, correto?

Agnaldo Lima,

Bom dia. Férias coletivas atingem TODOS os empregados de uma empresa, ou TODOS de um setor/departamento da empresa. É esse o caso? Se for, não houve alteração com a reforma trabalhista ...

Boa noite pessoal,

no caso de Contrato Intermitente, a empresa pretende convocar o funcionário para trabalhar nos próximos 2 meses nos domingos e feriados, apenas 4 horas, como ele começaria agora em 23/12 (domingo) e depois no dia 25/12, tenho que fazer o pagamento do salário/hora e mais as remunerações de férias e 13o. logo após a prestação, ou posso deixar para pagar no 5o. dia útil de Janeiro/2019, pagando os outros dias em que trabalhou ainda em Dezembro ?

Outra dúvida é com relação ao final desse período de 2 meses, supondo que a empresa "talvez" o convoque novamente no futuro, como fica o contrato, deixo em aberto na CTPS, ou é preciso fazer a rescisão juntamente com todas as anotações ?

Desde já agradeço a atenção!

bom dia, alguém sabe dizer no caso que uma pessoa atingiu os 95 pontos(idade + tempo de contribuição) em 2018 mas não entrou com o pedido de aposentadoria, perde este direito em solicitar a aposentadoria em 2019 , considerando a alteração para 96 pontos?

boa tarde, para funcionários que pedem acordo junto a empresa para a dispensa, quando é aviso indenizado o funcionário recebe os 15 dias apenas ou também tem que trabalhar esses 15 dias?

Prêmios e Gratificações

Tenho um questionamento a respeito das verbas de prêmios e gratificações.
Segundo a reforma, este valores pagos não terão mais encargo trabalhista, com isso entendo que não entrarão mais nas médias para cáculo de férias e 13º salário. 

Gostaria da opinião dos colegas quanto a isso. 

Art. 457 - § 2o As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

Obrigada.