Adicional de Transferência - Base de Cálculo

A base de cálculo do adicional de transferência são os salários percebidos na localidade em que trabalhava antes da transferência ( art. 469, § 3º, da CLT).

a) A base de cálculo deverá ser composta por todas as verbas que constituam o salário normal do empregado, ou seja, as que independem de condições especiais decorrentes do local ou dos horários de trabalho.

Incluem-se nesse conceito:
 Salário-base;
 Adicional de tempo de serviço;
 Gratificação de função;
 Utilidades salariais.
Excluem-se:
 Adicional de periculosidade;
 Horas extras;
 Adicional noturno etc.

Obs.: Também fica excluído eventual adicional de transferência, percebido em razão de transferência anterior.

b) Base de cálculo: o adicional de transferência será calculado tendo por base o salário pago na localidade anterior; isso significa que, caso na nova localidade o empregado deixe de receber determinadas verbas (por exemplo, gratificação de função), ainda assim o adicional será calculado sobre a parcela suprimida. Mesmo que na localidade de destino o empregado venha a receber novas vantagens (alguma gratificação especial, por exemplo), sobre elas não incidirá o adicional de transferência.