Taxa negociável de 4%

Boa tarde pessoal!

Mês passado tivemos em nossa folha de pagamento o desconto do Sindicato, aquele que vem todo ano.

E agora a minha contabilidade informa que vira esse mês mais 4% de desconto referente a taxa negociável?

Alguém sabe me dizer do que se trata?

Existe base legal para isso?

Boa Tarde,
Essa taxa negocial costuma ter carta de oposição , so que tem que se atentar ao prazo que podem ser feitas, tem que ser feita pelo proprio funcionario e proprio punho, mas sugiro que de uma verificada na CCT do sindicato a qual pertence.

Gilberto Mendes,

Desculpa, não entendi?

Temos obrigação de pagar?

Geralmente existe na convenção coletiva a oposição a essa contribuição , so que você tem que verificar na convenção coletiva.

Isabele,

Verifique na CCT o item taxa de reversão salarial, cada sindicato coloca um índice para ser descontado, caso o funcionário não apresente negativa dentro do prazo.
Tem que explicar para os funcionários que é livre escolha deles, como empresa, você não pode sequer fornecer o modelo da carta, cada um tem que fazer a sua, basicamente vai constar nome da empresa, nome do funcionário, data e que não esta de acordo com o desconto, assinatura e numero de documentos.
Detalhe: aqui em Curitiba, por exemplo, se o funcionário é associado, ou seja, tem desconto mensal para usufruir de benefícios, como descontos em farmácias, casas na praia etc. , ele não pode fazer a cartinha.

como empresa, você sempre marcar a data, assim que sai a CCT com o dissídio, você avisa os funcionários, cada um faz a sua carta e você protocola com cópia no sindicato, assim, evita que saiam durante o expediente.

Att
Angel

Isabelle Oliveira boa tarde!

Ninguem é obrigado a filiar-se ou permanecer filiado a sindicato, dessa forma o trabalhador deve se opor caso não queira que tenha o desconto da taxa em folha de pagamento, fazendo carta de próprio punho em 3 vias e leva ao sindicato para carimbar e entrega outra na empresa ficando uma com o trabalhador.

Saiu uma decisão no STF sobre esse desconto, veja abaixo:
O Supremo Tribunal Federal confirmou a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho que veda o desconto da contribuição assistencial de trabalhadores não filiados ao sindicato. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1018459), interposto contra decisão da Justiça do Trabalho que, em ação civil pública, determinou que o Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba (PR) se abstivesse de instituir, em acordos ou convenções coletivas, contribuições obrigando trabalhadores não sindicalizados, fixando multa em caso de descumprimento.

O entendimento, adotado em recurso com repercussão geral reconhecida, deve ser aplicado a todos os demais processos que tratem da mesma matéria. Também em função da decisão, os recursos extraordinários que se encontravam sobrestados no TST à espera da definição do chamado leading case pelo STF terão sua tramitação retomada.

De acordo com o Precedente Normativo 119 da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST, cláusulas de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa que estabeleçam contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa para custeio do sistema confederativo, assistencial, revigoramento ou fortalecimento sindical e outras da mesma espécie para trabalhadores não sindicalizados são ofensivas à liberdade de associação e sindicalização (artigos 5º, inciso XX e 8º, inciso V, da Constituição da República). Assim, os valores descontados irregularmente são passíveis de devolução.

No recurso ao STF, a entidade sindical defendia a inconstitucionalidade do Precedente Normativo 119 e sustentava que o direito de impor contribuições, previsto no artigo 513, alínea “e”, da CLT, não depende nem exige a filiação, mas apenas a vinculação a uma determinada categoria.