Salao parceiro . Aonde homologar contrato

Boa tarde, com a LEI Nº 13.352, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016 , foi legalizada a relação dos cabeleireiros e os salões de beleza sem registro na clt.

Mais a lei tem certas exigencias ela obriga o salao pagar os tributos das empresas de seus cabeleireiros, e a homologação do contrato de prestação de serviço no sindicato de funcionarios.

Ai veio o problema não encontrei nenhum sindicato que esta homologando o contrato, eles me informam que são contra a lei e simplesmente não homologam.

Alguem conseguiu Homologar esses contratos? E em qual sindicato?

obrigado

Emerson recebi comunicado do sidestetica são paulo sobre este assunto mas nunca homologuei dê uma ligada lá ou no sindebeleza

Boa tarde Senhores,

Preciso homologar vários contratos de parcerias, conforme a Lei 12.592/2012 e Lei 13.352/2016.
Recebi a informação que só poderá ser homologado caso a empresa não tenha nenhuma Contribuições Confederativas e Sindicais em aberto. Isso procede??

Até onde eu sei, as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, assim como os microempreendedores individuais, são desobrigados do pagamento de Contribuição Sindical Patronal para as federações do Comércio e Indústria , e a qualquer sindicato patronal, conforme previsto na Lei Complementar nº 123/2006 (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa), a qual garante tratamento diferenciado para os pequenos negócios e isenta do pagamento desta contribuição.

Como já é de conhecimento público, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) com as demais federações estaduais, ingressou com ação direta de inconstitucionalidade contra a isenção da Contribuição Sindical Patronal, concedida pelo SIMPLES as micros e pequenas empresas em 2008, e esta ação foi julgada improcedente dois anos depois pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Será que a Delegacia do Trabalho e Emprego não esta preparada para atender a nova Lei?