Traje de trabalho

Boa Tarde

Por um acaso alguém conhece alguma disposição sobre trajes de trabalho? e até que ponto a empresa pode obrigar um empregado a vir trajado de maneira X.

Muito Obrigado

Anderson.

Nunca vi mencionar algo sobre isso na CLT.

Mas acho que isso seria um detalhe para se acertar, antes da contratação do funcionario.

A empresa que obriga o funcionario a usar uniforme da empresa, é Obrigada a custia-lo em sua totalidade, inclusive os EPIs. Abraços

Boa tarde Anderson.

Permita-me entrar no mérito da questão. Existe uma coisa chamada Poder diretivo do empregador, e que é isto? É a faculdade atribuída ao empregador de determinar o modo como a atividade do empregado, em decorrência do contrato de trabalho, deve ser exercida. O poder diretivo se dá por três principais maneiras, quais sejam:

a) o poder diretivo de organização do empregado, organização que não deve ser apenas econômica, mas social, ou seja, cabe ao empregador determinar as normas de caráter técnico às quais o empregado está subordinado; 

b) o poder diretivo disciplinar, que é o direito do empregador de impor sanções disciplinares ao empregado, uma vez que o direito de propriedade assegura o poder hierárquico e disciplinar; e

c-) o poder diretivo de controle sobre o trabalho, que dá, ao empregador, o direito de fiscalizar o trabalho do empregado, sendo estendida não só ao modo de trabalhar, mas também ao comportamento do empregado.

É forçoso dizer, entretanto, que este poder diretivo não é ilimitado, pois este não pode contrariar normas legais, que são protecionistas e visam evitar abuso do direito. Sendo assim, o poder disciplinar pode ser submetido ao Ministério do Trabalho ou ao Poder judiciário (controle estatal) ou ainda a organismos de relação entre pessoal e empregado na empresa (controle privado).

Portanto, diante de tudo o foi dito, podemos afirmar categoricamente que, a empresa pode sim exigir o uso de uniformes, porque isso faz parte de seu poder diretivo na relação empregatícia. Entretanto; ela não pode obrigar o empregado a comprar o uniforme; este, tem que ser cedido pela empresa. A partir do momento que o uniforme é instituído na empresa quem não acatar a decisão estará infringindo uma norma baseada no poder de direção do empregador e a recusa do empregado (que é subordinado ao seu poder de direção) poderá ocasionar demissão por justa causa.

Um Abraço.

Luiz

Agradeço pela explanação e atenção.

Muito Obrigado.