acerto do fgts na justiça

Colegas,

A minha duvida é a seguinte: O empresário irá desligar todos os funcionários da empresa, sendo que todos os empregados tem mais de um ano de empresa, o empregador decidiu pagar todas as verbas rescisórias, mas infelizmente não em condição de regularizar o FGTS, sendo que não é feito o pagamento do FGTS mensal desde do 2014. Neste caso o funcionário irá procurar a justiça para receber o FGTS??? E a rescisão paga será cobrada pela justiça novamente, pois não será homologada no sindicato???

Natielle, boa tarde.
Dificilmente será homologada, mas pode haver, (conforme o sindicato), um acordo entre empresa x sindicato para acerto da rescisão.
Já fiz isso, empresa tinha na época 450 empregados, dentre esses mais da metade dispensado, onde em comum acordo com o sindicato e representante de um dos ex-empregados a rescisão foi parcelada em xx parcelas.
Também fizemos um acordo com a Justiça do Trabalho para quitar o FGTS em xx meses, onde a Justiça concordou e emitiu Alvará para que os mesmo pudessem sacar o que estava recolhido e também poder dar entrada no Seguro Desemprego, mas para isso precisamos de dois advogados, um representando a empresa e outro representando os demitidos, custo totalmente da empresa.

Olá, Natielle Fonseca

Se não houve pagamento do FGTS, o sindicato não vai homologar, a opção de ação na justiça é do empregado, além de não receber o FGTS que não foi recolhido pelo empregador, se a rescisão não foi homologada pelo sindicato, o mesmo não pode requerer o seguro desemprego. O melhor neste caso, é ver a possibilidade de o empregador fazer os recolhimentos antes de fazer as demissões, se isso for viável.