Fabiano M Rodrigues
Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)Bom dia
Caros colegas gostaria de saber se existe alguma lei que permite a indenização de 10 dias de ferias do servidor público, visto que só existe 01 servidor para o cargo?
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Fabiano M Rodrigues
Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)Bom dia
Caros colegas gostaria de saber se existe alguma lei que permite a indenização de 10 dias de ferias do servidor público, visto que só existe 01 servidor para o cargo?
Breno Kevin de Moura
Prata DIVISÃO 2 , Consultor(a) ContabilidadeFabiano M Rodrigues geralmente vem incluso no estatuto do Municipio ou creio que na CLT esteja contemplando a compra em casos de empresas privadas.
Everton da Rosa
Prata DIVISÃO 5 , Contador(a)Se o regime de trabalho for celetista, art. 143 da CLT
Se o regime for estatutário, essa possibilidade deve estar regrada no regime jurídico (estatuto dos servidores).
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