Contrato de Experiência

Bom dia!

Sou do escritório de uma empresa, foi feito um contrato de 60 dias, porém foi feito 45 dias prorrogado para mais 15 dias (totalizando 60 dias). Mas a atendente do sindicato que não é advogada disse ao funcionário que desconhece este tipo de contrato, e que teria que anular este e fazer outro. Consultei a legislação que diz que o contrato não pode ultrapassar 90 dias e só pode ser prorrogado uma vez, mas não diz que não pode ser feito desta maneira. .Gostaria de saber se o contrato pode ser feito desta forma. Se não puder qual a Legislação que cita.

Obrigada

Olá, Celuta Patrocinia Lima de Campos

De fato o contrato deve ser feito de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias, sendo que só pode ser prorrogado uma vez, se o mesmo for de 30 dias e prorrogado por mais 30, não pode haver nova prorrogação.

O contrato pode ser 30 dias, com prorrogação de mais 30 dias, ou 30 dias com prorrogação de mais 60 dias.

Olá, Bom dia!

Conforme cita a CLT, não pode ultrapassar 90 dias, creio que não haja problemas de fazer um contrato de experiência com prazo menor se for de concordância do empregado e empregador.

Até porque, tem clientes aqui na contabilidade, que faz contrato de 30 + 30 (60 dias) e nunca houve nenhum problema.

Celuta Patrocinia Lima de Campos um bom dia!

Se na CCT não rege normas que norteiam tais critérios não vejo porque o homologador exigir um noco contrato de trabalho;

"A CLT não determina que a prorrogação contrato de experiência tenha de ser feita no mesmo prazo da contratação, ou seja, contratação de 45 dias, prorrogação de mais 45 dias. Observa-se, contudo, que não seja excedido o prazo de 90 dias.

Nota-se, que a legislação estabelece o prazo máximo, não se fixando o mínimo, cabendo a empresa, salvo previsão em sentido contrário, no documento coletivo, estabelecer o prazo mínimo."

Dessa forma você esta correta no raciocínio, o período de experiencia seja o primeiro ou o segundo não pode ser menor que 15 dias porem, nada impede que seu total seja menor que 90 dias, não podendo ultrapassar tal limite.