Direito a Seguro-Desemprego?

Determinada pessoa começou a trabalhar em uma empresa no dia 05/01/2017 e foi demitido em 01/06/2017 com aviso prévio indenizado. Assim, a data projetada de saída será 01/07/2017, sendo o último dia efetivamente trabalhado o dia 01/06/2017.

A dúvida é se esse trabalhador terá direito o Seguro Desemprego. No caso, essa será a quinta solicitação do benefício, então ele se encaixa na regra de “ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativos a cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações”.

Nesta questão específica, a pessoa efetivamente trabalhou 5 meses (05/01 a 01/06), tendo mais 1 mês de aviso indenizado. No caso esse 1 mês indenizado se soma aos 5 meses formando então o recebimento de salários nos últimos 6 meses ou não? Em resumo, esse trabalhador terá direito ao Seguro-Desemprego?

Olá, Wellison Cristiano Magalhães

No link abaixo estão as novas regras para o Seguro Desemprego.

http://segurodesemprego2017.com.br

Bom dia,

Na Lei cita "cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações",
.

Não terá direito por ter 5 meses e ser a 5ª solicitação.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13134.htm

Bom dia!

As regras eu já entendi, o que deixa dúvida é em relação à projeção do Contrato pelo aviso prévio indenizado. No caso que citei, o tempo efetivamente trabalhado foi de 5 meses, o que não daria condição de pleitear o Seguro-Desemprego. Porém, se for adicionado mais 1 mês de aviso indenizado, passaria para 6 meses, tendo assim a pessoa em questão direito ao benefício. Enfim, a dúvida maior seria em relação a adicionar ou não 1 mês a mais pelo aviso prévio indenizado.