Declaração de Ultrassom abona ?

Bom Dia !
Estou com uma gravida aqui na empresa e ela esta trazendo declarações de ultrassom, essa declaração pode ser abonada ?

Michelly Cristina Cortes um bom dia!

Vejamos;

Bom dia Michelly,

De acordo com o § 4º, inciso II, do art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é garantido à empregada gestante, sem prejuízo do salário e demais direitos, o afastamento do trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, 6 (seis) consultas médicas e exames complementares:

"§ 4º É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos: (..) II ? dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares".


O art. 392 da CLT não esclarece o que se deve entender por "pelo tempo necessário". Entretanto, como o legislador não usou a expressão "pelo tempo de duração" das consultas médicas e exames complementares, está claro que a ausência abonada não se restringe apenas às horas de duração da consulta médica ou do exame complementar.

Entendimento diverso tornaria inviável à gestante exercer o seu direito de realizar consultas médicas e exames complementares durante a jornada de trabalho como lhe assegura a lei, pois tais procedimentos não são realizados no local de trabalho e sim em consultório médico, laboratório, clínica, hospital, enfim em local diverso, da escolha da empregada, para o qual precisará se deslocar.

O "tempo necessário"[/i] não é apenas o tempo de duração das consultas médicas e dos exames complementares, mas também o tempo de deslocamento entre o local de trabalho e o consultório médico/laboratório e vice-versa.

A interpretação do § 4º, II, do art. 392 da CLT que melhor se coaduna com o espírito da lei, que é de proteção à maternidade como expressa a Seção V onde está inserido o referido dispositivo legal, é o de que deverá ser abonado pelo empregador o tempo de deslocamento da gestante da sede da empresa ao local da consulta/exame e não apenas o lapso de tempo em que esteve no consultório ou laboratório.

Vale destacar que expressão semelhante a "pelo tempo necessário", foi utilizada pelo legislador no inciso IX, do art. 473 da CLT, que autoriza o empregado a deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo ao salário "pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro".


Assim, se a gestante apresentar comprovante do horário de chegada ao consultório/laboratório e do horário de saída, caberá ao empregador abonar não só as horas de permanência no consultório/laboratório, mas também as de deslocamento da empregada do local de trabalho ao consultório/laboratório e vice-versa.

Em suma, a empregada gestante tem o direito de:

a) realizar consultas médicas e demais exames complementares, durante o próprio horário de trabalho, mediante entradas tardias, saídas antecipadas ou até mesmo no meio da jornada com o compromisso de retornar ao trabalho;

b) afastar-se do trabalho não apenas para a realização de seis consultas médicas e exames complementares, mas de todos aqueles que, a critério médico, se fizerem necessários para acompanhar a gravidez, pois seis é o número mínimo;

c) ser considerada ausência justificada não apenas as horas de duração das consultas médicas e exames complementares, mas também o tempo de deslocamento entre o trabalho e o local da consulta/exame.

Espero ter ajudado

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Obrigada gente ! Me ajudou muito.