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aviso trabalhado

Marcos

Marcos

Prata DIVISÃO 2 , Analista Pessoal
há 8 anos Terça-Feira | 6 junho 2017 | 09:56


Bom dia
Gostaria de saber a partir de que dia que conta a data de saida na ctps quando o funcionário pede demissão e o aviso previo é trabalhado.
Exemplo:
Funcionario pediu demissão no dia 05/06.
para colocar a data de saída na ctps começa contar os 30 dias a partir do dia 05/06 ou 06/06??

Desde já agradeço!

Thiago da Silva

Thiago da Silva

Bronze DIVISÃO 4 , Gerente Recursos Humanos
há 8 anos Terça-Feira | 6 junho 2017 | 12:02

Bom dia Marcos,

A contagem do aviso prévio você inicia sempre a partir do dia seguinte ao dia do comunicado, independente do horário em que o comunicado ocorreu.

Neste seu caso, a data do comunicado sendo dia 05/06/2017, você inicia a contagem a partir de 06/06/2017.
Encerrando-se o aviso prévio no dia 05/07/2017 (data da saída na página do contrato da CTPS).

Base legal:

IN SRT Nº 15 de 14/07/2010 (D.O.U.: 15/07/2010):

- Da contagem dos prazos do aviso prévio -

Art. 20. O prazo de trinta dias correspondente ao aviso prévio conta-se a partir do dia seguinte ao da comunicação, que deverá ser formalizada por escrito.

Sandra Leal

Sandra Leal

Ouro DIVISÃO 1
há 8 anos Terça-Feira | 6 junho 2017 | 12:12

Bom dia,

também faço como o Thiago, peço a carta de demissão de próprio punho e começo a contagem à partir do dia seguinte.

Guilherme Kazapi
Articulista

Guilherme Kazapi

Articulista , Analista Recursos Humanos
há 8 anos Terça-Feira | 6 junho 2017 | 12:37

Contribuindo para o tópico:

Súmula nº 380 do TST
AVISO PRÉVIO. INÍCIO DA CONTAGEM. ART. 132 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 122 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Aplica-se a regra prevista no "caput" do art. 132 do Código Civil de 2002 à contagem do prazo do aviso prévio, excluindo-se o dia do começo e incluindo o do vencimento.


Art. 132. Salvo disposição legal ou convencional em contrário, computam-se os prazos, excluído o dia do começo, e incluído o do vencimento.

Guilherme Kazapi
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