Domestica

Estou registrando uma domestica, posso colocar o salario minino na carteira 465,00 ou tem que ser o piso estadual de 505,00, o inss é recolhido sobre qual valor?Desde já agradeço.

Adenilza
Boa tarde

No estado de São Paulo o sal. minimo é de R$- 505,00 para domésticas calcular o INSS sobre este valor e registrar na CTPS tambem com o valor do minimo, ou seja, R$- 505,00

boa tarde
alguem pode me esclarecer se pode : registrar domestica com o sal, minimo oficial ou tem que ser o piso do estado 505,00, mesmo havendo concordancia das duas partes?

Nilva.

O salario Minimo regional do estado de SP é 505,00.

Somente poderá ser menor, se o empregado não trabalhar dia inteiro ou alguns dias na semana, devendo ser anotado no CTPS.

Nilva
Boa tarde

Tem que ser no piso estadual R$- 505,00
Se vc registrar e recolher sobr R$- 465,00 a empregada doméstica poderá pleitear atravéz de ação trabalhista o pagamento das diferenças salariais e o recolhimento do INSS sobre essas diferenças.

ok . Alcir , obrigado pela atençao, mas a resposta que precisa é do Osmar.
muito obrigado Osmar pois tirou uma grande duvida da minha cabeça.

A lei determina que salário mínimo paulista não serão pagos aos trabalhadores que tenham outros pisos definidos em lei federal, convenção ou acordo coletivo, aos servidores públicos estaduais e municipais, bem como aos contratos de aprendizagem, que continuam fixados com base no valor do mínimo nacional.
Logo empregada doméstica tem piso de R$505,00 INSS de 20% sendo apenas 8% descontado dela e o restante é a parte da empregadora, dando um valor total de R$ 101,00.

E quando o registro foi feito sobre o salario minimo e todos os recolhimentos sobre esse valor?Como acertar isso?

Acerta-se primeiramente na CTPS, e os recolhimentos deverão obedecer a competencia atual do acerto, pois o INSS não recolhe guias menores de 9,99 e nem o somatório retroativo.

Marilene

Então calculo (diferença) tudo que esta em atraso e pago junto com a GPS da competência 07/2009 que vence 17/08?