Desligamento da Empresa

Pessoal, boa tarde.

Estou com uma dúvida que é o seguinte:

Eu trabalho como CLT em uma empresa de consultoria em tecnologia, sou um consultor que atendo vários clientes.

Fui demitido desta empresa e meu aviso finaliza no dia 14/06. Acontece que a maioria dos clientes que eu atendia, não querem abrir mão dos meus serviços, e é claro que eu não posso ficar parado, quero trabalhar o quanto antes e percebi que ser mandado embora foi uma boa, pois posso trabalhar sozinho com consultoria, haja visto os anos de experiencia que adquiri como clt.

Mas a atual empresa (Esta que estou terminando o aviso prévio) determina em seu contrato de trabalho que seus funcionários não podem atender estes clientes "por fora".

Acontece que marcaram meu exame demissional para depois de uma semana e homologação depois de uns 15 dias do fim do meu aviso prévio.


Se eu começar atender estes clientes (Praticamente todos do meu empregador) neste período até a homologação e exames médicos eu corro o risco de ser processado ou mesmo que esta demissão se transforme em justa causa?

Devo esperar todo o processo de demissão para começar a atuar como autônomo nestes clientes em especifico?

Obrigado.

Diego para sua segurança vc deve esperar finalizar seu contrtao de trabalho com esta empresa porque vc corre o risco sim uma vez que existe uma clausula em contrato de ser penalizado e pode virar justa causa

Boa tarde Diego,

A CLT no Art. 482, destaca:

Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

a) ...

b) ...

c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;

Cabe justa causa sim, caso seja de entendimento da empresa, que tal prática por sua parte (mesmo por opção dos clientes), seja motivo de concorrência e até mesmo a captação de clientes.

Ainda existe a Lei 9.279, de 1996 que fala sobre "Concorrência Desleal", sugiro que dê uma lida.

Essa é uma situação muito delicada, sugiro que tenha cautela a tomar qualquer atitude para que não tenha problemas futuros.

...

entendo, mas depois de finalizado o contrato e homologado, ainda sim posso enfrentar problemas?

Obrigado.

Boa Tarde

Diego, após sua rescisão de contrato não deve mais obrigações ao seu antigo empregador.

Diego,

Impossível afirmar se você terá problemas ou não. Porém, tal prática é comum, os clientes acabam se acostumando com o tipo de atendimento que recebem e não querem abrir mão disso.

Mas sugiro, caso realmente vá seguir a frente (depois da demissão) continuar a atender esse clientes, mesmo eles sendo da sua ex empresa, a uma consulta jurídica para de resguardar de quaisquer problemas futuros.

...

Entendi, obrigado pelos esclarecimentos pessoal.

Abraços.

Boa tarde!
Segundo a NR-7 o ASO demissional, pode ser feito até a data da homologação da rescisão (máximo de 10 dias no caso de rescisão com aviso indenizado e 1 dia para aviso trabalhado), entenda homologação, neste caso, como data de pagamento.

Quanto ao contrato de trabalho estará em vigor até o dia 14/06, período em que não poderá quebrar as clausulas do contrato de trabalho, no dia 15/06 as verbas rescisórias devem ser pagas com deposito em conta bancaria e a partir desta data não existe mais vinculo empregatício.

A homologação agendada em sindicatos muitas vezes pode demorar por mais de trinta dias para serem agendadas pois não existe um prazo para a realização da mesma, mas isso não significa que ainda existe vinculo empregatício.

Solange, obrigado pela orientação, quer dizer então que assim que os valores da demissão forem depositados em minha conta bancária, não tenho mais vinculo empregatício, certo?

Após o depósito das verbas, mesmo que ainda nao feita a homologação não tenho mais que cumprir quaisquer clausulas, pois o contrato de trabalho estará extinto?

Atenciosamente.

Bom dia!
Exato, Diego.