Empregada Doméstica que dorme no trabalho

Bom Dia !

Qual a sugestão para pagamento de salário a uma empregada doméstica que entra no trabalho na segunda feira pela manhã, dorme todos os dias no trabalho e só vai embora na sexta-feira à noite ? Durante o dia seu horário de trabalho é das 08:00 as 17:48 com intervalo de 01 hora para descanso. Após o horário fica à disposição caso a criança necessite de cuidados durante à noite também.
Minha questão é referente a horas extras e adicional noturno.

Obrigado

Olá Luciana Martins

Se o empregado ou empregada dorme na casa, ele tem direito a horas extras?

De acordo com o Art. 244. A circunstância de o empregado doméstico dormir na casa em que trabalha não configura, por si, a sobrejornada e o conseguente direito de receber as horas extras, desde que não haja exigência de trabalho após a jornada normal, não haverá horas extras. Cumpre observar que, na jornada, inclui-se o tempo à disposição ou aguardando ordens, de modo que o tempo de trabalho na residência deve ser definido como sendo exclusivamente o tempo à disposição do empregador, e depois dele há que se assegurar a liberdade do empregado para fazer o que quiser.
Caso haja a possibilidade ou o hábito de chamar o empregado a qualquer momento, fora da jornada normal, para execução de tarefas, corre-se o risco de caracterização das chamadas horas de sobreaviso ou de prontidão, com aplicação analógica do art. 244, §§ 2º e 3º, da CLT, com o pagamento do referido sobretempo às razões de 1/3 do salário-hora normal ou de 2/3 do salário-hora normal, respectivamente.

a jornada máxima de 8 horas, o limite de 44 horas semanais de trabalho e o intervalo de, no mínimo, 11 horas entre uma jornada e outra; o pagamento de horas extras com adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor do salário-hora normal, bem como de adicional noturno (20%) sobre o tempo de trabalho prestado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
trt-3.jusbrasil.com.br

Então, mas você acha que eu devo pagar as horas extras, adicional noturno + o adicional e sobreaviso ou prontidão ?

Sim.
Se o empregador obrigar que a empregada esteja à disposição para o serviço fora de sua jornada, deve pagar hora extra.

tenho um caso semelhante e tb precisava dessa informações Tatiana.

mas que hora pagar? a de sobreaviso ou a de prontidão? no caso da empregada ficar a noite (22 as 5) a espera de uma ordem.

A resposta que encontrei foi essa:

As horas de prontidão assemelham-se às horas de sobreaviso. Contudo, no primeiro caso, o empregado, ao invés de ficar em sua residência, permanece nas dependências da empresa sem prestar serviços, mas aguardando, a qualquer momento, ser acionado para o trabalho, percebendo uma remuneração equivalente a 2/3 da hora normal de labor.

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CLT. Art. 4º. Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.

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Entendo que se a empregada domestica não trabalhou a noite toda das 22 a 05, o pagamento deve ser referente as horas de prontidão.

ok ate ai eu entendi agora:

se a empregada ficar das 22 as 5 na casa ou seja ela ira dormir la, pelo fato de poder ser solicitada a qq momento, nesse caso ela ganharia o adicional noturno das 22 as 5 ? certo? outra coisa se na hora que ela for acionada dentro desse período ela vai ganhar a HE do período que trabalhou.?
outra duvida o valor da hora prontidão nesse caso desse horário vai ser qual? é a soma do salario mais adicional mais HE? ou nao

Gente e no caso do funcionário não ter pra onde ir e mora na casa do empregador?
Como que funciona?

Bruna

Basta o patrão respeitar os horários pactuados no contrato de trabalho.

Se ele pedir a ela que faça alguma tarefa fora do hr combinado deve pagar como hora extra.

Karina, mas lá ela não tem horário fixo.
Pq ela esta morando na mesma casa.
Claro eles deixam ela livre caso pra sair a noite final de semana tbem mas ela não tem aonde ir, nao tem quem visitar então acaba ficando na casa.

Bruna

Pois é, isso que não pode jamais.

O fato dela morar lá não significa que ela deve estar 24 horas a disposição do empregador, ela precisa cumprir o horário determinado no contrato de trabalho, respeitando os limites de 44 hrs semanais e 220 mensais.

Olá,

Também tenho uma dúvida, e se a empregada trabalha no trabalho, com esporádicas horas extras e finais de semana. E no final do mês a mesma tirar uma semana de folga para visitar a família que mora longe?
Posso respeitar apenas as 220 horas mensais e não as 44 h semanais (pois, por semana ela trabalharia, ocasionalmente, mais que isso).

Espero ter sido clara,
Obrigada,