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DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA Incio J do artigo 482 CLT

Amanda Sousa

Amanda Sousa

Bronze DIVISÃO 4 , Assistente Recursos Humanos
há 7 anos Terça-Feira | 13 junho 2017 | 11:45

Bom Dia.

Dois funcionários foram dispensados da empresa por justa causa, motivo agressão dentro do ambiente de trabalho.
Um deles está alegando que a empresa é obrigada a fazer uma declaração onde conste o motivo que ele foi mandando embora por justa causa e o porque.
Já foi entregue o comunicado de dispensa por justa causa conforme art. 482 CLT , as rescisões, mas ele se recusa a assinar pois o advogado alega que se não tem a declaração contando o porque ele não pode ser dispensado.
A empresa pagou tudo certinho do que ele tinha direito, emitiu o comunicado de que ele estava sendo dispensado por justa causa naquele dia conforme art 482 CLT., mas o sistema não permite inserir o inciso que ele se encaixa que no caso é o (J.

Alguém sabe me dizer se a empresa tem que fazer essa declaração contando o ocorrido? Eu nunca ouvi falar, quem puder me ajudar agradeço.







[code] "Nós valemos pelo o que somos, não pelo o que temos."

Solange

Solange

Prata DIVISÃO 2 , Assistente Depto. Pessoal
há 7 anos Terça-Feira | 13 junho 2017 | 13:29

Não existe declaração a fazer. No próprio comunicado de justa causa deve constar o motivo:
Pelo presente notificamos que a partir do dia 13/06/2017, o Sr(ª) estára sendo dispensado por justa causa, conforme:
" Ato lesivo da honra [...]"
Se o seu sitema não libera para inserir o inciso redigite no word esse comunicado, se ele se recusar a assinar vc pode pegar assinatura de 2 testemunhas.

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