Demissão Dissídio

Boa tarde,

A data base do meu sindicato é julho, estou na duvida se terei que pagar multa ou não caso o aviso seja da seguinte forma:


Aviso Prévio de 01/06/2017 a 30/06/2017 mais 3 dias da lei 12.506, vou dar baixa na CTPS com data de 03/07/2017.

Nesse caso a saída dele no TRCT vai ficar como 30/06/2017, mas tem a projeção do aviso.

E agora, posso dar o aviso dessa forma?

Att,
Juliana Belizário
Assistente de DP

Boa tarde Juliana,

No TRCT deve constar a projeção também, dessa forma, o Homologador pode entender que foi feito a demissão antes da data-base. Se está projetando, você deve fazer a rescisão no dia 03/07, encerrando no mês de Julho e não mês de Junho.

Olá, Roberth

Obrigada pela resposta, porém aqui trabalhamos com a indenização desses dias da lei 12.506, porem a data de afastamento no TRCT sai 30/03 e nos campos terá um evento chamada aviso excedente a 30 dias trabalhados ( 3 dias).

Pode ser e o sindicato não aceite dessa forma ?

Juliana,

Entendo que se o aviso projetado se encerra em 03/07 não é devido a multa, apenas após sair o dissídio será necessário fazer uma rescisão complementar das diferenças. Em todo caso é interessante que você ligue no sindicato para se informar.

Renata,

Obrigada !

Entendi Juliana. É.. conforme a Colega Renata disse: Não é devida; pois, dessa forma o aviso irá projetar até a sua data final, mesmo que seja indenizado os dias de acréscimos.

Boa sorte!

Boa tarde.

O aviso prévio, trabalhado ou indenizado, integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais , inclusive no que se trata a Lei nº 7.238/84 Art. 9º