Tabela prazos de Pagamentos Rescisões

Boa noite!

Estou fazendo uma planilha para consulta, poderiam me confirmar se os prazos estão certos?

Prazo na demissão sem justa causa com aviso prévio indenizado

10 dias corridos a contar do dia seguinte à demissão, independente se o dia seguinte for dia útil ou não. Lembrando que o aviso indenizado é aquele que o patrão demite, mas não quer que o empregado cumpra o aviso.

Prazo na demissão sem justa causa com aviso prévio trabalhado

1º dia útil após o término do aviso.

Prazo na demissão por justa causa
10 dias corridos a contar do dia seguinte à demissão independentemente se o dia seguinte for dia útil ou não.

Prazo no pedido de demissão com cumprimento do aviso prévio

1º dia útil após o término do aviso.

Prazo no pedido de demissão sem cumprimento do aviso prévio

10 dias corridos a contar do dia seguinte à demissão, independente se o dia seguinte for dia útil ou não. Lembrando que neste caso o empregado deve comunicar que não irá cumprir o aviso prévio, ficando ciente que o valor do aviso prévio poderá ser descontado das verbas rescisórias.

Se não houver a comunicação, será considerado como falta ao emprego e o pagamento das verbas rescisórias só irá ocorrer no 1º dia útil após o término do aviso que deveria ser trabalhado.

Prazo no término normal do contrato de experiência

1º dia útil após o término do contrato.

Prazo na rescisão antecipada do contrato de experiência

10 dias corridos a contar do dia seguinte à demissão independentemente se o dia seguinte for dia útil ou não.

Multa em caso de atraso no prazo de pagamento

Se o empregador não cumprir o prazo para pagamento da rescisão deve pagar uma multa, veja todos os detalhes da multa do artigo 477 da CLT clicando aqui.

Bom dia!

Segue legislação:

Art. 477 CLT:
§ 6º - O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos: (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)
a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)
b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento. (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)
§ 7º - O ato da assistência na rescisão contratual (§§ 1º e 2º) será sem ônus para o trabalhador e empregador. (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)
§ 8º - A inobservância do disposto no § 6º deste artigo sujeitará o infrator à multa de 160 BTN, por trabalhador, bem assim ao pagamento da multa a favor do empregado, em valor equivalente ao seu salário, devidamente corrigido pelo índice de variação do BTN, salvo quando, comprovadamente, o trabalhador der causa à mora. (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)
§ 9º (vetado). (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

Olá Monica Vieira
bom dia,

Correto conforme Art. 477 CLT.

Att,