Atestado de comparecimento

Bom dia!

A funcionária apresentou um atestado de comparecimento de 03:00 horas para acompanhar o filho ao médico.
A empresa é obrigada a abonar essas horas?
E no caso de não ser filho, como ficaria?

Pammela um bom dia!

Sim a empresa deve abonar.

Vejamos;

CLT, Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

XI - por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica. (Incluído dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

Bom dia,
Art. 473 da CLT, O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

" XI - por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica."

Se o filho enquadra nesse termo, pode sim abonar. Até porque ela tem o direito de falta e entregar o atestado.
No caso de não ser filho e tiver comprovado em documento que a criança está sobre dependência da mesma tem o mesmo direito de como se fosse filho, mas se não tiver sobre a dependência dela não tem direito.

Pammela, bom dia!

Te aconselho a dar uma olhada na convenção coletiva na clausula de atestado.
Caso não tenha nada escrito sobre atestado de acompanhamento de filhos, você segue o que está na CLT no artigo que nosso colegas colocaram nos tópicos acima.

Pammela vc pode verificar também se há algo falando na convenção coletiva de trabalho e essa declaração de comparecimento só abona as horas se o funcionario veio trabalhar no dia do atestado se não veio trabalhar é falta

Na convenção coletiva não fala nada.
O filho dela já tem 13 anos.
Nesse caso, a empresa deve abonar as horas ou pode descontar as horas que ele se ausentou?

Sim,
Baseando na lei sim, mas aí empresa também pode estar analisando a respeito do transtorno entre as partes, as vezes é melhor abonar do que ter um funcionário desmotivado por motivo simples de ser resolvido, se for uma funcionária que não dar problema para empresa compensa abonar.

A disposição!

Pammela,

Como o filho dela passou do período previsto por lei e a cct não se manifesta sobre o assunto, a empresa deve ter regimento interno para tal situação, não podendo haver tratamento privilegiado em sua aplicabilidade.

declaração de acompanhamento salvo o previsto em lei a empresa pode;

Abonar deliberadamente;
Solicitar compensação do tempo faltante;
Efetuar desconto.

Fazendo uma correção:

Na CCT consta essa informação:

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA - ATESTADOS MÉDICOS
Os empregadores aceitarão os atestados médicos emidos pelo SUS e seus conveniados e pelos
profissionais da Endade Classista dos trabalhadores, neste caso, desde que existente convênio do
sindicato com a Previdência Social, salvo se o empregador possuir serviço próprio ou conveniado,
ficando estabelecido o prazo de 72 (setenta e duas) horas para sua entrega, contando da sua emissão.

Muda alguma coisa em relação ao atestado de comparecimento?

Pammela boa tarde!

Esta informação norteia quanto as faltas justificada mediante atestado médico quando o trabalhador é o paciente e não em caso de acompanhamento.

Pammela, boa tarde.
Aqui analisamos o atestado, se o médico mencionar que precisa do acompanhamento dos pais (mãe também), por causa de xxxxxxxxxxxxxx(doença), então encaminhamos ao depto medico da empresa , e esse irá avaliar se abona ou não.
Na maioria das vezes sim, haja visto que é uma situação delicada, e se algo acontecer com o menor a familia poderá até ingressar com uma ação contra a empresa, afinal o médico sabe o que está fazendol.

Boa tarde,

Sim, se contado de 8 horas, 72 horas vai somar 9 dias para a entrega do atestado, é o fato de o funcionário não tiver em condições para levar o atestado até a empresa durante esses dias, conforme a CLT art. 473, XI, o acompanhante tem somente 1 dia para levar o filho no médico, então para esse fim as 72 horas não vale para atestado de comparecimento, pois ele vai retornar as atividades depois de 1 dia.

Boa tarde!

Tenho uma funcionária que é doadora, sendo que, de acordo com ela, doa sangue 3 vezes ao ano, ela já apresentou um atestado médico esse ano, porém ela fez mais uma doação e apresentou novamente atestado.
Tenho que aceitar e abonar esse dia?

Att.,

Ângela Neves.

Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
IV - por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

Boa Tarde Ângela,

De acordo com a lei, fala apenas em 1 dia em cada 12 meses, com base nesse entendimento cabe a empresa decidir se pode ou não pagar esse atestado, mas a lei diz que somente um dia, o restante fica a critério da empresa e do empregado.

A disposição!

Boa noite!

No caso de acompanhamento do marido, ou esposa ao médico, deve-se abonar ou não?

Bom dia,

Conforme a CLT, Art. 473;

"X - até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira;"

Nesse caso somente para acompanhamento da esposa quando estiver gravida. Para acompanhamento do marido não deve abonar.


A disposição!