Funcionária Estagiária

Bom dia! Srs.

Gostaria de saber como faço para registrar uma funcionária estagiária (16 anos) o qual ela trabalhará meio período, pergunto:

Tenho que fazer um contrato?
Salário?
E outras periculiaridades....

Funcionária estagiária em qual função.
Para se fazer a contratação de estagiário deve-se fazer um Termo de Compromisso de Estágio, conforme manda a Lei do Estágio 11788/2008.
Termo esse que deve ser celebrado entre a Instituição de Ensino, a Empresa e a Estudante.
Sugiro verificar a Lei acima.
OBS.: Estagiária não é funcionária.

Boa tarde
A empresa pretende contratar estagiária. Qual a documentação nessessária para a contratação? Precisa fazer alguma anotaçõa na CTPS? Rosane

Rosane, como bem colocou a amiga Marilene, a empresa começa a contratação com a intermediadora do estagiário que é, obrigatoriamente, a instituição de ensino. Não se faz mais contratação direta. Vc pode observar as novas regras na Lei do Estagio.

Na Lei, e no contrato com a instituição de ensino, será determinado o que ficará estabelecido entre as partes (empresa e estagiário). Poderá, sim, ter anotação em CTPS, mas, primeiro deverá a empresa contrair com a escola o compromisso através do Termo de Compromisso de Estágio".

Qualquer relação pretensa de estágio fora do determinado pela Lei é, obviamente, ilegal, expondo-se a empresa às sansões legais cabíveis, inclusive trabalhistas.

Espero ter ajudado.