folga semanal

Boa tarde!
Gostaria de saber qual é o entendimento dos colegas sobre a folga semanal.
Se a empresa trabalha com escala de revezamento e os funcionários trabalham no domingo, folgam um dia durante a semana. E essa folga deve coincidir com pelo menos um domingo no mês.
Esta correto essa forma para organizar a folga semanal?
Tem alguma previsão legal que possa me orientar quanto as folgas?

Milquer Martins

É isso mesmo, mas as mulheres tem direito a 2 domingos no mês.

CLT

Art. 386 - Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical.

Milquer Martins

A Portaria nº 417, de 10 de junho de 1966 do Ministério do Trabalho dispõe que as empresas legalmente autorizadas a funcionar em dias de domingo, devem organizar escala de revezamento ou folga, como estatuído no parágrafo único do artigo 67 da CLT, a fim de que, em um período máximo de sete semanas de trabalho, cada empregado usufrua pelo menos um domingo de folga.


Na atividade do Comércio o repouso semanal remunerado deverá coincidir, pelo menos uma vez no período máximo de três semanas, com o domingo, respeitadas as demais normas de proteção ao trabalho e outras a serem estipuladas em negociação coletiva (Lei 11.603/2007).

O trabalho da mulher, entretanto, tem proteção especial e pelo artigo 386 da CLT a coincidência do descanso semanal com o dia de domingo deve ocorrer a cada quinze dias.

Ok entendido!
Muito obrigada!