ferias

Boa tarde, tenho uma funcionaria que venceu as ferias dela em 08/2016, e ela entrou de licença maternidade em 11/05/2017 a 08/09/2017, vai vencer a segunda ferias em 08/2017, gostaria de saber se depois que ela voltar da licença e eu for dar as ferias vou ter que pagar as ferias em dobro?
Não abate os dias de afastamento?

Rogério Quirino de Moraes

Sim, terá de pagar em dobro, visto que esse tipo de licença é previsível, podendo o empregador se programar para conceder as férias de forma que evite a dobra.

Rogério, boa tarde.
Veja algumas decisões nos tribunais

"FÉRIAS. Dobra devida; "encontrando-se interrompido o trato laboral em razão do gozo de licença-maternidade e subseqüente licença-amamentação, a concessão das férias a partir da data em que retornaria a trabalhadora ao serviço não configura desrespeito ao prazo estabelecido no art. 134 da CLT, não havendo que se falar em pagamento do período em dobro. Recurso ordinário a que se dá provimento" (TRT 2ª R; RS 02482-2008-087-02-00-0; Ac. 2009/0413622; 11ª Turma. Relª Desª Fed. Dora Vaz Trevino. DOESP 09/06/2009, p. 201)

"FÉRIAS. DOBRO. LICENÇA MATERNIDADE. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Estando suspensos os efeitos do contrato de trabalho em razão do gozo de licença maternidade, prorroga-se o termo final do período concessivo de férias, pelo que, tendo sido usufruídas estas imediatamente após a cessação da licença maternidade, não há falar-se em seu pagamento dobrado. Recurso Ordinário a que se nega provimento" (TRT 2ª R, RO-Sum 00364, Ac. Oculto; Sétima Turma, Relª Juíza Anélia Li Chum, Julg. 11/02/2004, DOESP 12/03/2004)

"(...)FÉRIAS EM DOBRO (alegação de divergência jurisprudencial). Do quadro fático delineado pelo eg. TRT, extrai-se que a imperatividade para a concessão das férias, relativas ao período aquisitivo de 2001/2002, somente ocorreu após o retorno da autora de sua licença maternidade, em 12/01/2003. É que antes do implemento da mencionada licença, ou seja, antes do término do período concessivo, não estava a reclamada legalmente obrigada a deferir as pretendidas férias. Recurso de revista conhecido e provido (...)" (TST-RR-728/2003-011-12-00.0 - 2ª Turma, Relator Min. Renato de Lacerda Paiva; DEJT 18/09/2009, p. 591)

"(....) FÉRIAS. PERÍODO AQUISITIVO 2000/2001 COM 1/3. Hipótese em que o termo final do período concessivo das férias ocorreu durante a licença-maternidade da autora, sendo correta a concessão das férias imediatamente após o final da referida licença, uma vez inviável a concessão das férias em momento anterior, diante do afastamento da autora (...)" (TRT 4ª R; RO 00617-2003-512-04-00-5; 1ª Turma, Rel. Juiz Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa. Julg. 03/06/2004; DOERS 11.06.2004)

"PRAZO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS SUPERVENIÊNCIA DE LICENÇA MATERNIDADE - Nos termos do art. 137 da CLT, sempre que as férias forem concedidas após o prazo do período concessivo do art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração. O que gera o pagamento dobrado das férias é o desrespeito ao período concessivo, que, no caso dos autos, não existiu" (Proc. 00022-2010-001-03-00-0; 6ª Turma, Rel. Des. Emerson José Alves Lage; DEJMG 09/08/2010)

Da mesma forma não incide a penalidade da dobra sobre as férias indenizadas, em razão de rescisão contratual imediatamente após o retorno da licença-maternidade.

ultimainstancia.uol.com.br

Fiquei na dúvida agora eu pago as ferias em dobro ou não?

A karina está correta.
por ser previsivel essas ferias deveriam ter sido dadas antes.

como não ocorreu, tem que se pagar em dobro agora

Rogério, eu particularmente não pago, prorrogo o tempo que falta para o segunda

Carlos Alberto dos Santos

Seria bom demais pro empregador poder fazer isso....ele já sabe que ao final de 7 ou 8 meses a empregada sairá de licença maternidade, não se programa para a concessão das férias da empregada e ainda pode prorrogar o prazo do gozo?

Se isso realmente for possível é bem prejudicial ao trabalhador na minha visão.

Todas as orientações que vejo são no sentido da dobra ser devida.

Srs. na minha resposta, logicamente, que foi verificado várias decisões na esfera judicial, uma delas é

.... “Do quadro fático delineado pelo eg. TRT extrai-se que a imperatividade para a concessão das férias, relativas ao período aquisitivo de 2001/2002, somente ocorreram após o retorno da autora de sua licença maternidade, em 12.01.2003. É que antes do implemento da mencionada licença, ou seja, antes do término do período concessivo, não estava a reclamada legalmente obrigada a deferir as pretendidas férias. Recurso de revista conhecido e provido”. (TST - 2ª T. - RR -72800-33.2003.5.12.0011 - Rel. Min. Renato de Lacerda Paiva, 18.09.2009....

..........."PRAZO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS SUPERVENIÊNCIA DE LICENÇA MATERNIDADE - Nos termos do art. 137 da CLT, sempre que as férias forem concedidas após o prazo do período concessivo do art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração. O que gera o pagamento dobrado das férias é o desrespeito ao período concessivo, que, no caso dos autos, não existiu" (Proc. 00022-2010-001-03-00-0; 6ª Turma, Rel. Des. Emerson José Alves Lage; DEJMG 09/08/2010)..........