Contrato determinado

Olá, bom dia!

Estamos precisando de orientações sobre um caso que está nos deixando preocupadas.
Temos uma empresa em que o empregador decidiu fazer contrato determinado para seus empregados.

Gostaríamos de saber se é obrigatório conter no contrato a clausula em que diz: Se a empresa rescindir o contrato antes do termino da execução dos serviços contratados, sem motivo justo, pagará ao empregado nos termos do art. 479 da CLT; se a rescisão for da parte do empregado, nas mesmas condições fica obrigado a indenizar a empresa dos prejuízos que com esse ato lhe causar, nos termos do art. 480 da CLT.

Pois o empregador quer incluir no contrato: "Qualquer das partes poderá rescindir o referido contrato de experiencia, a qualquer momento, antes do término normal, sem ônus para ambas as partes."

E um contradiz o outro. Isso pode ser feito? Sendo feito desta maneira a empresa pode ter problemas futuros?


Desde já agradeço a todos pela ajuda.

Olá, nos contratos por prazo determinado quando o empregador resolver antecipar o término desse contrato ele precisa pagar a indenização prevista no artigo 479 da CLT.

Art. 479 - Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a titulo de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato. (Vide Lei nº 9.601, de 1998)

Ou seja, antecipando o empregador deverá pagar metade dos dias que faltam entre a antecipação e a data final do contrato.