Retorno de auxilio doença e falência da empresa.

Olá boa tarde! Uma funcionária sofreu um acidente e entregou em gozo de auxilio doença. Só que antes de terminar o auxilio, a empresa faliu e hoje encontra-se baixada/extinta. Minha dúvida é a seguinte: Como fica a rescisão dela hoje, haja visto, que a empresa não existe mais? Mesmo extinta ela tem alguma estabilidade? Ela também recorreu para continuar com o auxlio e se encontra com processo contra o inss. Alguém poderia me ajudar? Gostaria de informações atualizadas!

Bom dia!

Sua resposta seria melhor respondida por um advogado trabalhista, pois quando perguntei para meu professor (advogado trabalhista) sobre esse assunto ele diz que na volta do empregado extingue a estabilidade pois uma vez que a empresa não existe não há o que se falar de estabilidade.

Mas veja é entendimento jurídico, veja se o advogado responsável pela solicitação da baixa da empresa orienta dessa forma.

Bom dia Ivanize, vejo o art. 449 da CLT abaixo transcrito:

Art. 449 - Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.

§ 1º - Na falência constituirão créditos privilegiados a totalidade dos salários devidos ao empregado e a totalidade das indenizações a que tiver direito. (Redação dada pela Lei nº 6.449, de 14.10.1977)

§ 2º - Havendo concordata na falência, será facultado aos contratantes tornar sem efeito a rescisão do contrato de trabalho e conseqüente indenização, desde que o empregador pague, no mínimo, a metade dos salários que seriam devidos ao empregado durante o interregno.

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Esse dispositivo não tem alteração na nova CLT que vai entrar em vigor em 11/2017.

Abraço.

Agradeço a colaboração de vcs, vou continuar estudando o assunto, haja visto, que é um caso bem complexo pelo fato da empresa está extinta. Entendo que não tem como cobrar algo em cima do que não existe, mas também temos que seguir o que a lei diz sobre o fato.