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Ferias vencidas, qual o saalrio no periodo que era maior ou

Raimundo George de Oliveira Lima

Raimundo George de Oliveira Lima

Iniciante DIVISÃO 1 , Administrador(a)
há 7 anos Quinta-Feira | 20 julho 2017 | 20:15

Boa noite, qdo existir umas ferias vencidas, onde o trabalhador recebia p.ex 5,000,00, nesse periodo, mais ele vai receber suas ferias em 2017, onde seu salario hoje é p.ex 3,000,00. Pergunto qual será sua base salarial a do periodo anterior com salario maior ou com salario menor?
Qual a legislação

Juliana Dusso

Juliana Dusso

Prata DIVISÃO 2 , Analista Pessoal
há 7 anos Sexta-Feira | 21 julho 2017 | 09:03

Bom dia

Segue legislação, o § 6º , responde sua dúvida

Art. 142. O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão.

§ 1º Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis apurar-se-á a média do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.

§ 2º Quando o salário for pago por tarefa tomar-se-á por base a média da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias.

§ 3º Quando o salário for pago por porcentagem, comissão ou viagem, apurar-se-á a média percebida pelo empregado nos 12 (doze) meses que precederem à concessão das férias.

§ 4º A parte do salário paga em utilidades será computada de acordo com a anotação na CTPS.

§ 5º Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.

§ 6º Se, no momento das férias, o empregado não estiver percebendo o mesmo adicional do período aquisitivo ou quando o valor deste não tiver sido uniforme, será computada a média duodecimal recebida naquele período após a atualização das importâncias pagas, mediante incidência dos percentuais dos reajustamentos salariais supervenientes.

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