Obrigatoriedade Pro Labore para Empresário Individual

Bom dia a todos,

Estou fazendo a abertura de um empresário individual enquadrado no simples nacional.
Estou em dúvida sobre a obrigatoriedade ou não de se ter Pro-Labore nesta empresa.
Esta empresa não tem empregados. O empresário trabalha também para outra empresa registrado pela CLT, e com isso não teria interesse em contribuir a mais de INSS.
Qual seria o procedimento correto a se fazer nesta empresa?

Obrigado.

Olá, Augusto Gonçalves Andrade

Ele tem de fazer a retirada do pró labore, porque a empresa não pode funcionar sozinha, visto que a mesma não tem empregados, o fato de ele estar registrado em outra empresa, não o isenta das obrigações da outra empresa.

Olá Cláudio,

Muito obrigado pela resposta. Realmente imaginava isto mas acreditei que não era uma "obrigação" a retirada, pensando em apenas distribuir lucros.

Augusto Gonçalves Andrade

CORRETO.

O pro labore não é uma obrigação, o mesmo é previsto em contrato social e regido somente por este, não há nada que obrigue a retirada mensal de pro labore...

Você pode SIM trabalhar somente com a distribuição de lucros, MAS lembrando que TODA vez que fizer isso, terás que fazer as devidas apurações e se por algum motivo no balanço do final do ano, a ''estimativa'' de lucros e a empresa ter prejuízos todos os valores retirados deverão ser tributados...

Boa noite! Fiz a declaração como pessoa física com o valor de ganho de 7.600,00 reais mensais, o meu pro-labore tem que ser exatamente igual ao valor que declarei no IR pessoa física?

Boa noite! Fiz a declaração como pessoa física com o valor de ganho de 7.600,00 reais mensais, o meu pro-labore tem que ser exatamente igual ao valor que declarei no IR pessoa física?

Fabio, se seu pro-labore nao for neste valor, voce deverá declarar outros valores desde que há comprovação dos mesmos, por exemplo, extrato bancário. Caso contrario declare somente o valor do pro-labore.

Boa noite,

Um empresário individual do simples nacional, recolhendo o INSS s/pró-labore pelo salário-mínimo, e não tem contabilidade regular. Pode ainda assim, distribuir/ retirar lucros pela presunção com isenção de INSS, conforme previsto na lei?
Minha preocupação é que como ele não tem contabilidade, e não faz a devida separação dos gastos pessoais com os da empresa, é  ter problemas com o fisco futuramente...  Se na DEFIS, além do pro-labore, destacar tbm a distribuição isenta, corre algum risco da Previdência requerer o INSS sobre esses valores já que não possui contabilidade para comprovar o lucro da empresa.

Grato.

Boa Tarde
Se um empresario individual e se aposentou pelo INSS, ele pode parar de retirar o pro-labore da empresa? pois o mesmo já esta aposentado e não quer continuar contribuindo com o INSS, a empresa possui funcionarios registrados, tem algum problema a não retirada de pro-labore?

boa tarde colegas,

esta afirmação esta correta:
O pro labore não é uma obrigação, o mesmo é previsto em contrato social e regido somente por este, não há nada que obrigue a retirada mensal de pro labore...

No contrato social consta assim:
Cláusula Oitava – O sócio único, não terá direito a uma retirada, a título de “prólabore”,
observadas as disposições regulamentares pertinentes, cabendo somente a
distribuição de lucros apurados ao final de cada mês.

eu sou aposentado, a minha empresa(UNIPESSOAL) não tem funcionários, e eu mesmo presto serviço, será que eu tenho que receber/retirar pro labore ou não?

OU

eu posso apenas retirar o lucro apurado mensalmente pela contabilidade em troca do meu trabalho?