eSocial

Urgente - Mudou o Cronograma da DCTFWeb

Entrega do 2º Grupo a partir de Abril/2019 somente para as empresas que tiveram faturamento no ano-calendário de 2017 acima de R$ 4.800.000,00. 

E conforme se depreende da leitura o inciso III do § 1 do art. 13, as empresas com faturamento no ano-calendário de 2017 menor que R$ 4.800.000,00, ficaram para Outubro/2019.

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/04/2019&jornal=515&pagina=25&totalArquivos=68

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.884, DE 17 DE ABRIL DE 2019
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb).
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no inciso IV e nos §§ 2º e 9º do art. 32 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 13. ....................................................................................................................
§ 1º ......................................................................................................................
II - a partir do mês de abril de 2019, para as demais entidades integrantes do "Grupo 2 - Entidades Empresariais", do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, com faturamento no ano-calendário de 2017 acima de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), exceto aquelas de que trata o § 3º; e..................................................................................................(NR)"
Art. 2º Ficam revogadas as alíneas "a" e "b" do inciso II do § 1º do art. 13 da Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Pelo que entendi então Todas as demais empresas com faturamento inferior aos 4,8 milhoes ficaram para outubro, inclusive as S.Nacional. É isto?

Boa tarde, empresa do simples nacional , que está enviando os eventos da fase 2 do e-social , prezados empresa que tinha funcionário em 2018 e demitiu agora em 03/2019 , é correto no e-social não constar esta informação ( da contratação e demissão do funcionário)? no sistema consta como enviados os eventos da fase 2 , mas no portal do e-social não consta nenhum dado deste funcionário. Muito brigado. 

Depois dessa publicação, já havia feito algumas empresas, inclusive enviado a DCTFWeb, e agora que foi prorrogado como faço, excluo a declaração ou continuo enviando essas empresas normalmente?

Milca, é correto não constar essa informação.

A empresa do simples entrou na obrigatoriedade em 10/04, apenas movimentações a partir desta data devem ser informadas.

Bom Dia

Prezados(a)

A segunda fase do e-social vai até o dia 30/06 ou o correto era ter enviado todos os empregados e eventos não periódicos até o dia 10/04 ?

Att,

João

Bom dia
Alguem com erro para acessar o site do e-social com certificado??

Paula, bom dia! 

Já acessei varias vezes hoje... sem problemas... 

Obrigada Jéssika!
Na hora que eu clico em certificado, dá um erro na página inteira e não acessa!

Paula, 

Que estranho.. Já tentou mudar o navegador? 
Acabei de fazer um teste aqui e deu certinho... 

Sim, já tentei os três navegadores...parece que não esta reconhecendo o certificado, não sei. Deve ser alguma configuração!

Espero que consiga resolver Paula... 

Abrç

Bom dia, estão com problemas para acessar o ECAC hoje? 

o Ecac e eSocial estão fora do ar, está retornando erro 301 que é aquele não catalogado  ou por erro no acesso ao portal. Consegui algumas empresas pela manhã, porém algumas estão recusando os eventos.

Pelo que vi Mudou Layout ontem devido a alteração no calendário, os sistemas não devem estar atualizados ainda.

Olá,

Tem alguma multa para empresas que não entregam as relações no prazo do cronograma. Ex, Primeira etapa era até 09/04 (Simples e outros). Existe alguma multa para empresa que não entregou as informações da empresa?

Procurei no site da receita e em outros e não achei nada sobre.
Uma empresa chegou agora no escritório, e o antigo não enviou. 

Boa tarde
Estou com dúvida quanto a admissão.
Tem uma empresa do SIMPLES NACIONAL que quer registrar um funcionário a partir de 01/04/2019.
Até agora não foi enviado nada sobre os funcionários, somente as tabelas iniciais.
Fiz as pesquisas sobre o envio do evento  S-2200, mas não consegui interpretar as informações, porque fala assim conforme o MOS :
Prazo de envio:  deverá ser transmitido antes do envio de qualquer evento periódico ou não periódico relativo ao trabalhador
e, ainda, conforme os seguintes prazos:
a) até o último dia do mês subsequente ao do início da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos, para os vínculos iniciados até o último dia do mês anterior à essa obrigatoriedade ou antes do envio de qualquer outro evento relativo ao empregado;
b) até o dia imediatamente anterior ao do início da prestação dos serviços para os empregados admitidos a partir do dia seguinte ao início da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos ao eSocial. No caso de sucessão trabalhista,
ou se o empregador fizer a opção de enviar as informações preliminares de admissão por meio do evento “S- 2190 – Admissão do Trabalhador – Registro Preliminar”, o prazo de envio do evento S- 2200 é até o dia 7 (sete) do mês subsequente ao da sua ocorrência, antecipando-se este vencimento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário, ou antes da transmissão de qualquer outro evento relativo a esse empregado.
c) no dia do início da prestação dos serviços para os empregados admitidos na data do início da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos ao eSocial;
d) até o dia 7 (sete) do mês subsequente ao da entrada em exercício de servidor estatutário, independentemente do regime previdenciário ao qual ele esteja vinculado, antecipando-se este prazo para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário ou antes da transmissão de qualquer outro evento relativo a esse servidor.

Pelo que entendi, a empresa sendo do SIMPLES NACIONAL e está no prazo para enviar os eventos não periódicos e periódicos, a empresa pode registrar ainda com a data de 01/04/2019 ?

Obrigado 

Joao Batista Silva e Cezar Silveira, para o e-social, as empresas do Simples tem até 09/07/2019 para enviar os funcionários. 

Bom Dia. alguém ta tendo problema para acessar a qualificação cadastral por lote?
Ja faz uns dias que fala que não existe a pagina!

Jaks, tb não estou conseguindo acessar.
 

Boa tarde.
Estou enviando o e-social, e estou com duvida no preenchimento, no caso qdo a empresa só tem o sócio que recebe pro-labore, só preencho o evento S-1200 - remuneração?
o Pagamento tb é preenchido? como é preenchido?

E para fechar o evento é só clicar em fechar folha?
o totalizadores é automático qdo fecha a folha?
Obrigada

Boa tarde Colegas,

Estou com uma empresa que foi baixada em 14/03/2019, como passo essa informação ao E-social ?

Boa tarde. 

Para as empresas do grupo 2 com faturamento acima de 4,8 milhões, folha de abril/2019. 

Empresas com funcionários - recolhimento do INSS pela DCTF Web e do FGTS pela GFIP; 
Empresas com apenas pró-labore (não optante FGTS) - recolhimento do INSS pela DCTF Web... é necessário enviar a GFIP, sendo que não tem FGTS para recolher? 

Boom dia, 
No cadastramento de trabalhador sem vinculo - sócio que recebe pro-labore, a categoria é 722 - contribuinte individual sem fgst ou 723 - contribuinte individual, empresário, sócio?

Estou com está dúvida pois não sei se influencia no calculo final do INSS, pago pela empresa os 20%.
Pq. qdo coloquei este código esta dando diferença de valor nas informações consolidadas qdo fecho a folha.

Se alguem puder me ajudar o mais breve agradeço.

Geise, no laiute do e-social você consegue saber qual código você deve utilizar. Quando tiver dúvida de códigos e etc, é legal olhar o leiaute pra você sanar sua dúvida. Apenas uma dica, ok ?

O código 722 - Contribuinte Individual - Diretor não empregado, sem FGTS 
O código 723 - Contribuinte individual - empresários, sócios e membro de conselho fiscal de administração ou fiscal

Sócio de empresa que recebe pró-labore, utiliza o código 722

Bom dia! 

Nos pro-labores dos nossos clientes usamos o 723 
São clinicas medicas onde só existe um socio.. estaria correto?

obrigada desde já.

Bom  dia!
Aqui no escritório também estamos colocando nos pro-labores o código 723.

Meninas, veja essa explicação da Nith Treinamentos:

1- Primeiramente, quais são as características de DIRETOR NÃO EMPREGADO? (721 ou 722)
* Pode participar ou não do risco econômico
* Eleito por assembleia geral / estatuto 
* Não mantém características inerentes à relação de emprego

Lais, bom dia!

Perfeito, no caso estes codigos seria entao para pro-labore de empresa com mais de um socio? 

Você consegue nos explicar quando então usar o 723? Por gentileza? 

Muito obrigada!!

Por favor, alguém sabe informar se já está disponível na Web o envio para empresas sem movimento. Só tenho 3 empresas e nenhuma delas com funcionários ou pró labore. Em janeiro o Esocial me respondeu que ainda não estava disponível. Não tenho sistema e por isso preciso fazer via web.

agradeço, 

Colegas,

Para empresa do grupo 2, que não tiveram faturamento acima de 4 milhoes e oitocentos mil, continua com a Sefip normal?

Obrigada.